Notícias relacionadas
Usuários
Médicos pedem regulamentação da relação com operadoras
07/11/2008
BRASÍLIA – Com oito representantes do setor de saúde, entre elas a ANS, AMB e a Abramge, além do TCU, ProTeste, Procon-SP, da CNTS e dos prestadores de serviços, as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizaram, nesta quarta-feira, 05/11, uma audiência pública para discutir o projeto de lei 4076/2001, que propõe mudanças na Lei dos Planos de Saúde (9656/98). Durante o encontro, o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão, reivindicou que o projeto também trate da relação entre prestadores e operadoras. Segundo Meinão, a Lei 9656/98 trouxe avanço para o setor, principalmente no tocante à contratualização, mas, segundo ele, a relação entre prestadores e operadoras não é o objetivo da lei.
De autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS) e relatoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) na CSSF, a matéria é resultado da CPI dos Planos de Saúde. Para os participantes da reunião, a discussão não trouxe nenhuma novidade e está estagnando o andamento do projeto, ao invés de discutir questões que efetivamente trarão as mudanças necessárias à Lei dos Planos de Saúde. O PL 4076/01 está agora sob avaliação da Comissão de Direitos do Consumidor.
A primeira queixa sobre o PL 4076/01 veio do presidente da Mesa, deputado Dr. Pinotti, que reclamou da falta de discussão da matéria, quando a questão ainda estava sob avaliação da CSSF. O parlamentar lembrou que apresentou um voto em separado que sequer foi discutido, votando-se apenas o relatório, sem espaço para que o texto fosse melhor apreciado pelos parlamentares.
Entre as questões pertinentes aos médicos, o representante da AMB ressaltou a necessidade de se estabelecer um reajuste anual nos honorários. Ele argumentou que os planos de saúde são reajustados uma vez por ano, com percentuais acima dos valores da inflação, contudo, nada é repassado aos médicos, o que causa um desequilíbrio econômico aos prestadores, que se dizem "insatisfeitos".
Florisval Meinão enfatizou a necessidade de regulamentar a relação, até para garantir que não apenas as consultas médicas sejam reajustadas, mas também os procedimentos. Os médicos têm levado a questão à Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas a diretoria da ANS diz não ter competência para intervir na relação comercial entre empregados e empregadores.
Dirigentes da AMB também questionam o motivo pelo qual a ANS não adota a CBHPM como rol de procedimentos, tendo em vista que a tabela amplia a cobertura. O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, ressaltou que é uma prerrogativa da Agência atualizar o rol e, se adotar a Classificação, que é feita por uma entidade de classe, estaria passando sua função para um ente privado e, assim, descumprindo a lei. Além disso, ele também argumentou que a CBHPM vai muito além do que caberia às operadoras cobrirem. Fausto admitiu, porém, o avanço que a CBHPM proporcionou na unificação das terminologias e codificações da TISS e TUSS.
De autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS) e relatoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) na CSSF, a matéria é resultado da CPI dos Planos de Saúde. Para os participantes da reunião, a discussão não trouxe nenhuma novidade e está estagnando o andamento do projeto, ao invés de discutir questões que efetivamente trarão as mudanças necessárias à Lei dos Planos de Saúde. O PL 4076/01 está agora sob avaliação da Comissão de Direitos do Consumidor.
A primeira queixa sobre o PL 4076/01 veio do presidente da Mesa, deputado Dr. Pinotti, que reclamou da falta de discussão da matéria, quando a questão ainda estava sob avaliação da CSSF. O parlamentar lembrou que apresentou um voto em separado que sequer foi discutido, votando-se apenas o relatório, sem espaço para que o texto fosse melhor apreciado pelos parlamentares.
Entre as questões pertinentes aos médicos, o representante da AMB ressaltou a necessidade de se estabelecer um reajuste anual nos honorários. Ele argumentou que os planos de saúde são reajustados uma vez por ano, com percentuais acima dos valores da inflação, contudo, nada é repassado aos médicos, o que causa um desequilíbrio econômico aos prestadores, que se dizem "insatisfeitos".
Florisval Meinão enfatizou a necessidade de regulamentar a relação, até para garantir que não apenas as consultas médicas sejam reajustadas, mas também os procedimentos. Os médicos têm levado a questão à Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas a diretoria da ANS diz não ter competência para intervir na relação comercial entre empregados e empregadores.
Dirigentes da AMB também questionam o motivo pelo qual a ANS não adota a CBHPM como rol de procedimentos, tendo em vista que a tabela amplia a cobertura. O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, ressaltou que é uma prerrogativa da Agência atualizar o rol e, se adotar a Classificação, que é feita por uma entidade de classe, estaria passando sua função para um ente privado e, assim, descumprindo a lei. Além disso, ele também argumentou que a CBHPM vai muito além do que caberia às operadoras cobrirem. Fausto admitiu, porém, o avanço que a CBHPM proporcionou na unificação das terminologias e codificações da TISS e TUSS.
Fonte : Informativo Fenam
Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados
ficam em destaque para os outros usuários.
Este conteúdo tem 440 visitas
Para votar, você precisa estar logado no site.
Este conteúdo tem 440 visitas
Para votar, você precisa estar logado no site.
Comentários
Deixe seu comentário
Para votar, você precisa estar logado no site.
Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)