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PCCS: médicos aprovam plano que será enviado ao Legislativo



17/10/2008
A assembléia geral dos médicos do Estado do Ceará referendou, no último dia 15, todo o processo de negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico para a categoria. O PCCS, que vem sendo discutido há mais de três meses, será enviado agora para a Procuradoria Geral do Estado, seguindo depois para a apreciação do Governador Cid Gomes, que o envia para votação na Assembléia Legislativa.

Os médicos comemoraram a vitória do movimento, que conseguiu, antes de outros estados brasileiros, um plano específico para a categoria. "A vitória não foi só financeira", disse o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) Tarcísio Dias, lembrando o aumento de 238% do salário-base, que passou de R$ 679,15 para de R$ 2.296,00, retroativo a primeiro de setembro. Ele deixou claro, no entanto, que a proposta ainda não foi considerada a ideal. "É um primeiro passo para o resgate da dignidade profissional, mas nós vamos continuar lutando para conquistar o que a gente acha que é justo ganhar", completou Tarcísio.

Para os médicos, a luta não termina com a conquista do PCCS, mas abre espaços para outras negociações que ficaram para ser decididas num segundo momento, como por exemplo a gratificação por risco de vida, que será definida em lei específica, e a questão da gratificação de fim de semana. Segundo a médica Teresinha Braga, ficou a garantia de que essas futuras negociações serão realizadas com a participação das entidades médicas, que vão com todo o embasamento necessário, objetivando definir o melhor para os médicos.

Segundo a diretoria do Simec, a categoria agora tem de continuar mobilizada na pressão junto aos deputados estaduais. A matéria será enviada à Assembléia para ser votada em regime de urgência e aprovada até o dia 10 de novembro. Todos os benefícios do Plano serão retroativos a primeiro de setembro.

Principais pontos do PCCS

- Salário base de R$ 2.296,00
- Os níveis salariais diminuem de 30 para 15, com interstício de 5%
- O percentual de gratificações será reduzido em 50%
- Garantia de que as gratificações (RV, GED e titulação) serão consideradas para a aposentadoria, desde que contribuindo nos últimos cinco anos.
- Aposentados e pensionistas terão isonomia, com direito ao mesmo plano
- Gratificações de titulação, GED e RV dos recém-concursados serão retroativas à data da posse.
- Estão incluídos também nessa proposta os médicos da Secretaria de Ação Social, Secretaria de Justiça, Policias Civil e Militar, Bombeiros, IPEC, Detran e Dert.


Fonte : Imprensa/Simec



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