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Base aliada fecha acordo e vota??o da EC 29 fica para esta quarta-feira



04/06/2008
O projeto de regulamenta??o da Emenda Constitucional 29 s? dever? ser votado nesta quarta-feira, 04/06. Segundo fontes na C?mara dos Deputados, os parlamentares entraram em acordo para manter a vota??o da mat?ria amanh?, a fim de que possam trabalhar para aumentar o n?mero de votos. Oposi??o e base v?o precisar de 257 votos para vencer o pleito. A expectativa ? a de que o texto oficial do substitutivo da EC 29, que cria a Contribui??o Social para a Sa?de (CSS), seja apresentado ainda nesta ter?a-feira.



A proposta, no entanto, j? ? conhecida. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa?de (Conasems), Helv?cio Miranda, que participou das negocia??es, a CSS n?o dever? ser cobrada de aposentados e pensionistas, al?m de isentar os contribuintes que recebem at? R$ 3.038. H? tamb?m a previs?o de que o governo libere, ainda este ano, R$ 6 bilh?es como cr?dito extraordin?rio para a sa?de, incorporando o montante ? base de c?lculo do or?amento do setor nos pr?ximos anos. Tudo isso livre da incid?ncia da Desvincula??o de Recursos da Uni?o (DRU), somado ao 0,1% que ser? cobrado pela CSS. Dessa forma, o governo ter? uma proposta forte para, se n?o dobrar, pelo menos servir de tenta??o para a oposi??o.



Miranda lembrou, ainda, que, na semana passada, o TCU liberou os c?lculos do que o governo deve para a sa?de, referente ao novo c?lculo do PIB, o que significa um acr?scimo de cerca de mais R$ 2 bilh?es.



O PT continua afirmando que o texto final do substitutivo n?o est? pronto. No entanto, j? ? esperado que o relator (ainda n?o oficial) da mat?ria, deputado Pepe Vargas, s? libere a reda??o ?s v?speras da vota??o, evitando, assim, que a oposi??o se arme contra a proposta. Regimentalmente, o deputado precisa entregar o texto em tempo h?bil para que os demais parlamentares conhe?am o conte?do da mat?ria e possam discuti-la. Os l?deres da base pretendem, assim, seguir ? risca o que diz o regimento e deixar que as especula??es prossigam at? o ?ltimo momento. A expectativa ? a de que a EC 29 seja o primeiro item a ser votado na pauta de amanh? e leve todo o dia para ser votada.



Fonte : Informativo Fenam - 03/06/2008



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