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Regulamenta??o da EC 29 ser? votada na pr?xima ter?a-feira



18/10/2007
A pedido do Pal?cio do Planalto, a C?mara dos Deputados adiou para a pr?xima ter?a-feira (23/10) a vota??o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 001/2003, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A informa??o ? do deputado Darc?sio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Sa?de.



A regulamenta??o vai aumentar os recursos or?ament?rios para o setor e eliminar as possibilidades de desvio de recursos da sa?de. A mat?ria havia sido inclu?da na pauta do plen?rio e sua vota??o estava prevista para esta quarta-feira (17), mas como o presidente Luiz In?cio Lula da Silva est? em miss?o oficial no exterior, o l?der do Governo na C?mara, deputado Jos? M?cio, pediu ao presidente da C?mara, Arlindo Chinaglia, e ao presidente da Frente Parlamentar da Sa?de que adiassem a vota??o. Jos? M?cio informou ainda que na segunda-feira o Governo apresentar? sua contraproposta.



O PLP 001/2003, al?m de definir o que s?o a??es espec?ficas de sa?de, fechando as brechas que permitem a utiliza??o do dinheiro da sa?de em restaurante popular, febre aftosa e estradas, por exemplo, altera a forma de corre??o do or?amento da sa?de de varia??o do Produto Interno Bruto (PIB) nominal para 10% das receitas correntes brutas, o que aumentar? os recursos para o setor em mais R$ 20 bilh?es a partir de 2008.



Se por um lado a C?mara promete votar a regulamenta??o da EC 29 na pr?xima ter?a-feira, o Senado tamb?m discute a mat?ria, na forma do PLS 121/2007. O autor do projeto original ? o senador Ti?o Viana (PT-AC), que agora preside a Casa. Seu texto foi votado na Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE) na semana passada, mas foi mudado pela relatora, a senadora Patr?cia Saboya (PDT-CE). O PLS tramita agora na Comiss?o de Assuntos Sociais (CAS) e o relator designado, senador Augusto Botelho (PT-RR), trabalha para restaurar o projeto original.



Botelho tem realizado sucessivas reuni?es com o deputado Darc?sio Perondi e com representantes do Minist?rio da Sa?de, entidades do setor, Tribunal de Contas da Uni?o e Conass e Conasems, os Conselhos Nacionais de Secret?rios Estaduais e Municipais de Sa?de. Ele espera votar seu relat?rio na CAS j? na pr?xima quarta-feira. J? o presidente do Senado, Ti?o Viana, quer levar a mat?ria a plen?rio o mais r?pido poss?vel.



"O Congresso est? preparado para votar. O Governo ? que parou", disse o deputado Perondi, referindo-se ? falta de uma contraproposta oficial do Pal?cio do Planalto. Segundo Perondi, os deputados e senadores est?o cansados de esperar uma posi??o do Governo, mas v?o dar mais um cr?dito de confian?a. Perondi, no entanto, alertou que "enquanto esperamos, o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) ? amea?ado pelo subfinanciamento e pela precariza??o do capital humano que trabalha no SUS". Ainda segundo o presidente da Frente Parlamentar da Sa?de, a crise ? s?ria e a verdade est? sendo mostrada pela imprensa.
Fonte : Assessoria de Imprensa do deputado Darc?sio Perondi - 18/10/2007



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