Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Alagoas: na opini?o de procurador, greve dos m?dicos ? legal



22/06/2007
A greve dos m?dicos, retomada na ?ltima segunda-feira, ? legal. ? o que acha o procurador do Trabalho, C?ssio Ara?jo. Ele explicou que todo trabalhador tem direito ? greve, al?m de ser proibido demitir qualquer funcion?rio, mesmo os que est?o em est?gio probat?rio.



Na ?ltima ter?a-feira, o secret?rio de Administra??o de Alagoas, Adriano Soares, amea?ou demitir parte dos m?dicos grevistas e o juiz Kl?ver Loureiro decretou o retorno das atividades imediatamente.



N?o existe, segundo C?ssio, nenhuma lei espec?fica para greves realizadas por servidores p?blicos. Enquanto o Congresso Nacional n?o regulamenta essa mat?ria, o Superior Tribunal de Justi?a (STJ) determinou o uso da Lei de Greve aplicada aos empregados do setor privado. De acordo com o procurador C?ssio Ara?jo, no entanto, a greve ? legitima sempre que torna p?blica a paralisa??o com 72 horas de anteced?ncia; quando mant?m 30% dos servi?os que podem causar danos irrepar?veis ? popula??o e desde que seja decidida em Assembl?ia Geral da categoria.



?As pessoas t?m direito a realizar greve. Se mantiverem esses tr?s itens e n?o abusarem de suas posi??es, est?o cobertas pela Justi?a?, afirmou C?ssio Ara?jo. Na opini?o de Ara?jo, "o trabalhador grevista n?o pode ser prejudicado nunca, pois ele est? exercendo seu direito. O Estado n?o pode demitir e nem proibir a realiza??o de greves?.

Fonte : O Jornal - Alagoas - 22/06/2007



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 530 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)