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Novas regras aprimoram processo de importa??o de mercadorias



15/02/2006
Entram em vigor nesta quarta-feira (15/2) as novas regras para importa??o de mercadorias sujeitas ? vigil?ncia sanit?ria. Medicamentos, cosm?ticos, alimentos, produtos m?dicos, produtos para diagn?stico in vitro e saneantes procedentes do exterior agora est?o sujeitos ao Regulamento T?cnico de Vigil?ncia Sanit?ria de Mercadorias Importadas.



Aprovado pela resolu??o RDC 350/2005, o regulamento especifica as obriga??es dos importadores e das empresas prestadoras de servi?os em diferentes etapas do processo de importa??o, como armazenagem, transporte e movimenta??o de mercadorias.



Anualmente, cerca de 1,5 milh?o de importa??es passam pela interven??o da Anvisa. As novas regras v?o aprimorar e agilizar o tr?mite de exig?ncias t?cnicas entre a Ag?ncia e o setor regulado, reduzindo o tempo necess?rio para o despacho de mercadorias, sem prejudicar a rastreabilidade das importa??es e a oferta no mercado nacional de produtos com qualidade e seguran?a sanit?ria.







Fonte : Assessoria de Imprensa da Anvisa - 15/02/2006



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