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TCU aponta irregularidades no programa Mais Médicos


Foto: Internet
TCU aponta irregularidades no programa Mais Médicos
A contratação de cubanos apresenta "indícios de irregularidades", como pagamento sem justificativa técnica de pelo menos R$ 243 milhões, apontou auditoria do TCU.


22/11/2013
A contratação de profissionais de Cuba no programa Mais Médicos apresenta "indícios de irregularidades", como pagamento sem justificativa técnica de pelo menos R$ 24,3 milhões. É o que aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), conforme noticiou nesta sexta-feira (22) o portal Folha de São Paulo.

O pagamento nos primeiros seis meses de convênio é de R$ 511 milhões --R$ 487 milhões para as despesas de contratação e R$ 24,3 milhões pagos à Opas como comissão.

Segundo os técnicos do TCU, a comissão de 5% da Opas é o teto admitido para esse tipo de cobrança, mas a entidade e o governo não apresentaram um orçamento das despesas que serão cobertas com esses recursos, o que é considerado irregular.

Além disso, segundo os técnicos, o convênio estabelece que o pagamento seja feito à Opas em parcelas semestrais antecipadas, o que não é admitido pela lei brasileira.

Os técnicos apontam, ainda, que os recursos enviados seriam suficientes para pagar os médicos por nove meses. Eles estão no país há quatro meses e está previsto novo pagamento em dezembro.

A preocupação do órgão é que não há previsão no convênio de retorno de recursos não utilizados. Apesar de o convênio com a Opas prever a vinda de 4.000 médicos cubanos, já chegaram 5.400 ao país, segundo o Ministério da Saúde.

O órgão já tinha informado que, até dezembro, o valor deverá ser ajustado, para contemplar todo o grupo.

Para o ministro José Jorge pediu vistas do processo pois acredita que é preciso que o TCU peça explicações sobre esse item.
Fonte : Imprensa FENAM



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