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Comissão aprova financiamento para saúde sem novo tributo


Foto: Internet
Comissão aprova financiamento para saúde sem novo tributo
A FENAM defende a aplicação de 10% da receita bruta da União em ações e serviços públicos de saúde.


13/11/2013
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro rejeitou nesta terça-feira (12) o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE)que sugeria a criação de novo imposto. Com isso, foi aprovado o texto do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que havia apresentado voto em separado. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

O texto de Resende propõe apenas a destinação de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018. Esse percentual deverá ser alcançado gradativamente: 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; 18% em 2017; e 18,7% em 2018.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, a proposta de acréscimo no orçamento da receita líquida é insuficiente. "A FENAM defende a aplicação de 10% da receita bruta da União em ações e serviços públicos de saúde. A medida implicaria um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014", afirmou.

Carvalho apresentou uma nova versão do seu parecer, acolhendo o voto em separado, mas mantendo parte do seu texto anterior. Ele recomendava, porém, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que também cria a CSS, com percentual de 0,18% por transação.

"A população brasileira não aguenta mais carga tributária, que já é excessiva. Um dos grandes problemas da saúde pública é o financiamento. É difícil dar uma assistência de qualidade quando o investimento é abaixo de U$ 300 per capita/ano. Nós precisaríamos de pelo menos U$ 1 mil por paciente no Brasil," alertou o presidente da FENAM.
Fonte : Valéria Amaral



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