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Comissão que analisará PEC de médicos militares será instalada na quarta



12/11/2013
Será instalada na quarta-feira (13), às 14h30, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 293/13. O texto, do Senado, estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos já prevista para outros profissionais da saúde lotados no serviço público.

Hoje, a Constituição determina a transferência para a reserva do militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente. A mesma regra aplica-se ao militar que tomar posse em cargo, emprego ou função pública temporária, caso ele se afaste por dois anos do serviço militar.

Íntegra da proposta:

PEC-293/2013
Fonte : Agência Câmara



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