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Mais Médicos: FENAM questiona a criação de cadastro de supervisores após criação do programa


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Mais Médicos: FENAM questiona a criação de cadastro de supervisores após criação do  programa



18/10/2013
Após o início do atendimento dos profissionais do programa Mais Médicos, os ministérios da Saúde e da Educação publicaram portaria , no Diário Oficial da União (17,) criando o Cadastro Nacional de Supervisores do Programa Mais Médicos.

Na teoria, o supervisor é um instrutor médico que tem como atribuições acompanhar periodicamente as atividades dos médicos participantes do programa. Mas, na prática, esses profissionais farão tutoria há quilômetros de distância, é o que denuncia o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira.

Para ele, a criação deste cadastro somente após a implantação do programa é mais uma prova de o projeto do governo federal é uma simulação jurídica de ensino, uma vez que os médicos já estão prestando atendimento à população, sem qualquer supervisão ou situação de aprendizado.

Em agosto, a FENAM solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e o pedido de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os pontos de questionamento está o tipo de remuneração oferecida no programa - bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira.
Fonte : Valéria Amaral



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