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Semana começa com pauta trancada no Senado pela MP do Mais Médicos


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Semana começa com pauta trancada no Senado pela MP do Mais Médicos



14/10/2013
A Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, é o item mais polêmico da pauta do Plenário nesta semana. A MP, que vence no início de novembro, está trancando a pauta, que inclui, ainda, projeto sobre procedimentos para incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Também pode ser votado projeto que reverte alterações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à distribuição das vagas na Câmara dos Deputados.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, o Brasil perde com a aprovação desse programa, pois não garante assistência permanente a quem mais precisa. "A intenção do governo de levar médicos para as regiões carentes é nobre, mas não solucionará os problemas crônicos da área, não implica melhor financiamento. Nós vamos continuar lutando na justiça para avançar em pontos intragáveis dentro da medida. A atração de profissionais deve ser por concurso e por carreira, não pode ser pelo pagamento de bolsa. Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis", defende o presidente da FENAM.

Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade de revalidação do diploma do médico estrangeiro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Emenda aprovada pelo Plenário da Câmara, no entanto, restringiu a dispensa apenas aos três primeiros anos do programa.

A forma de registro dos médicos vindos do exterior também deve gerar discussão em Plenário. O texto original da MP estabelece que o registro provisório seja feito pelos Conselhos Regionais de Medicina. Em razão da demora na emissão dos registros, que estaria dificultando o início do trabalho de alguns médicos, o relator passou essa incumbência ao Ministério da Saúde. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos conselhos.
Fonte : Imprensa FENAM com Agência Senado



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