Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

CCJ do Senado aprova proposta que destina 50% das emendas à saúde


Foto: Agência Senado
CCJ do Senado aprova proposta que destina 50% das emendas à saúde
Ficam assegurados R$ 50 bilhões a mais para a saúde entre 2013 e 2018 - ressaltou o relator.


09/10/2013
Depois de dois adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (9), substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto também cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. Das 27 emendas apresentadas, o relator incorporou apenas duas: uma do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e outra do senador Blairo Maggi (PR-MT). Mas aproveitou sugestões de outros senadores, como Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Agripino (DEM-RN). A matéria vai ao Plenário do Senado.

Ao apresentar adendo ao substitutivo, Braga voltou a realçar inovações agregadas pelo Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. As principais são a destinação de 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde e a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para financiamento do setor.
– Assim, ficam assegurados R$ 50 bilhões a mais para a saúde entre 2013 e 2018 - ressaltou o relator.

Voto em separado
Votos votos em separado pela rejeição da PEC 22A/2000 foram elaborados pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Cícero Lucena (PSDB-PB).

– O Parlamento, se aprovar esta PEC, estará abdicando de sua prerrogativa constitucional de deliberar sobre o orçamento, em troca da alegada "garantia" do desembolso de uma parcela irrisória do dinheiro público para fins que interessam, supostamente, a cada parlamentar individualmente - afirmou Taques, aludindo à vinculação das emendas parlamentares de liberação obrigatória a 1% da RCL da União.

Após abrir mão de seu voto em separado, Cícero aderiu à argumentação de Taques e defendeu a aprovação - em substituição à PEC 22A/2000 – de projeto de lei (PLS 162/2012 - Complementar) de sua autoria que estabelece a aplicação progressiva de 18% da RCL da União na saúde pública. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também se aliou à proposta do parlamentar paraibano.

– Coincidentemente, esse é o cálculo que o Movimento Saúde +10 está pedindo. A CCJ vai aprovar algo menor do que as ruas estão pedindo - observou Cícero, que teve o seu projeto (PLS 162/2012 - Complementar) aproveitado parcialmente no substitutivo aprovado, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Divergências
Com duras críticas ao orçamento impositivo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também considerou mais adequado tratar a vinculação de receitas federais à saúde pública por lei complementar, e não por emenda constitucional.

Apesar de concordar com o risco – apontado por Aloysio Nunes – de a execução obrigatória de emendas parlamentares dar margem a desvios, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da PEC 22A/2000. A proposta também foi apoiada pelos senadores Wellington Dias (PT-PI), José Pimentel (PT-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) – por trazer uma fonte de financiamento federal para a saúde próxima das demandas da sociedade e que é fruto de negociação com o Poder Executivo.

Por sua vez, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse não concordar com as emendas parlamentares ao orçamento, mas considerou que sua execução obrigatória pode reduzir "as barganhas" para a liberação dos recursos. Enquanto o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) adiantou ter dúvidas sobre a constitucionalidade do orçamento impositivo, o senador José Agripino (DEM-RN) se colocou favorável a um entendimento que realmente leve à execução das emendas parlamentares.

Último senador a se manifestar sobre a PEC 22A/2000, Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou sua discordância em relação a dispositivo que leva em conta as verbas de emendas parlamentares para a saúde no cumprimento da exigência de comprometimento de 15% da RCL da União com o setor.
Fonte : Agência Senado



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1037 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)