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FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara


Foto: Divulgação/FENAM
FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara
A FENAM já vinha denunciando que o texto, acatado pela comissão mista na semana passada, coloca em risco a saúde da população.


09/10/2013
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) lamenta a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) para a MP 621/13, a qual instituiu o Programa Mais Médicos. A entidade acompanhará nova sessão extraordinária que será realizada às 13:30h para os parlamentares analisarem 13 destaques que não tiveram acordo até esta madrugada. A FENAM também convocou uma reunião com os presidentes de sindicatos e entidades médicas nesta tarde para tratar das próximas ações do movimento."Não vamos aceitar sem luta, vamos continuar batalhando para defender com todos os mecanismos que temos tudo aquilo que somos contra nessa medida", afirmou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.

A entidade já vinha denunciando que o texto , acatado pela comissão mista na semana passada, coloca em risco a saúde da população e regride nas conquistas da legislação trabalhista brasileira. "Além de desrespeitar os direitos trabalhistas, a MP com a facilitação da entrada de médicos irá comprometer a segurança da população. É uma manobra do governo, considerada por nós, uma aberração", concluiu Ferreira. A entidade defende a garantia dos direitos trabalhistas, realização de concurso público, criação de carreira de estado, aplicação do Revalida, proficiência na língua portuguesa, entre outros.

A votação aconteceu após sete horas de discussão devido à obstrução dos trabalhos, liderada por DEM e PSD. PSDB, PPS, SDD e o Pros também apresentaram diversos requerimentos para adiar a sessão. Os parlamentares criticaram que a crise da saúde não será solucionada apenas com médicos e sim com mais financiamento para garantir a estrutura de um Sistema Único de Saúde (SUS) que os brasileiros merecem. O DEM pediu preferência para a análise do texto original, mas o plenário rejeitou por 270 votos a 11. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), "o dano é bem maior com as modificações feitas por Carvalho".

Pelo relatório, a concessão de registros provisórios aos profissionais do programa fica a cargo do Ministério da Saúde, mas a fiscalização continua pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A revalidação do diploma só será aplicada após quatro anos de serviço e desejo de permanência por mais tempo no Brasil. Um ponto modificado, foi acordado com o Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual retira a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Já a FENAM, não conseguiu fechar nenhum acordo acerca de suas reivindicações , desde a edição da MP.
Fonte : Fernanda Lisboa



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