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Plenário não vota minirreforma eleitoral e PMDB ameaça obstruir Mais Médicos



03/10/2013
PT, PCdoB, PDT, PSB e Psol mantiveram a estratégia de obstrução e, com o apoio também do PR, impediram a votação da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 6397/13) nesta quarta-feira. Os partidos já tinham conseguido derrubar a votação na terça-feira (1º).

Em resposta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que não abre mão de votar o projeto na próxima semana e ameaçou obstruir a análise da medida provisória do programa Mais Médicos (MP 621/13), que tranca as votações do Plenário da Câmara a partir da próxima semana. A minirreforma poderá voltar à pauta na próxima terça-feira (8).

"Temos o direito legítimo de tentar terminar a votação desta matéria [a minirreforma]. Se não chegarmos a um acordo para votar a proposta sem obstrução na próxima terça-feira, eu vou propor à bancada a obstrução à MP do Mais Médicos, sim", destacou o líder do PMDB. Cunha afirmou ainda que fazer parte do governo não significa "ser vassalo" dos projetos do PT.

Os deputados favoráveis à minirreforma pressionaram pela votação do projeto nesta semana, para cumprir a regra de que mudanças eleitorais só serão aplicadas às eleições seguintes se entrarem em vigor com até um ano de antecedência da data do pleito. Esse prazo se esgotará no sábado, 5 de outubro.

Mesmo assim, o líder do PMDB acredita que parte do texto não se aplicaria a essa norma, porque trata de pontos normatizados pela Justiça Eleitoral fora do prazo previsto na Constituição. "Essa matéria não se esgotará na semana que vem. Queremos votar e deixar que a Justiça Eleitoral decida se ela se aplica ou não às eleições", disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a ameaça ao Mais Médicos. "Não podemos fazer política na base da ameaça. O Mais Médicos não pode se misturar à liberdade dos partidos para ter uma opinião sobre reforma política", ressaltou. Ele disse que o PT é contrario à minirreforma porque ela não altera nada estrutural. "Se era para diminuir os gastos, por que não estabelecer o teto dos gastos das eleições em todos os níveis?", questionou. Fontana cobrou uma reforma do sistema político.

Já o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), defendeu que a minirreforma não se confunde com a reforma política. "A proposta muda procedimentos eleitorais para baratear campanhas e não tem correlação com a reforma política, que está sendo discutida por um grupo de trabalho da Câmara", disse.

Doações
O ponto mais polêmico do texto é a liberação das doações, para campanhas, de empresários que exploram serviços públicos (donos de empresas de transporte coletivo, empresas de coleta de lixo e de telefonia, entre outros). O PT também é contra a regra que limita a convocação de pronunciamento em rede de televisão pelos chefes dos poderes e impede o uso de símbolos e imagens nesses pronunciamentos, com exceção dos símbolos nacionais. Ficaria proibido o uso de logomarcas do governo ou de partidos, por exemplo.

Com a intenção de baratear os custos das campanhas, o projeto limita a contratação de cabos eleitorais e proíbe a propaganda em propriedade privada, que será restrita ao uso de adesivos de 50x40 cm. Placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições passarão a ser proibidas. A lei atual (9.504/97) libera a propaganda nos bens particulares, desde que não exceda 4m². Nos carros, ficará liberado apenas o adesivo microperfurado que tenha extensão do para-brisa traseiro, acabando com os carros com adesivos na lataria e nos vidros.

A proposta também altera regras do Fundo Partidário, diminuindo os repasses para as fundações ligadas aos partidos e impedindo a aplicação, no segundo semestre do ano eleitoral, da pena de suspensão das cotas imposta a quem teve as contas rejeitas. O poder de auditoria da Justiça Eleitoral também será restrito, pois ficará limitado ao exame dos documentos e à aferição da origem das receitas e à comprovação dos gastos. Determinadas doações, como a cessão de bens móveis de até R$ 4 mil, não precisarão mais ser comprovadas na prestação de contas dos partidos.
Fonte : Agência Câmara



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