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Aprovação de MP 621 oferece risco à população, afirma FENAM


Foto: Fernanda Lisboa
Aprovação de MP 621 oferece risco à população, afirma FENAM
A proposta segue agora para apreciação nos plenários da Câmara e, em seguida, do Senado.


01/10/2013
Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a aprovação da MP 621/13 nesta terça-feira (01) pela comissão mista coloca em risco a saúde da população brasileira. O parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) foi acatado e todos os destaques da oposição foram rejeitados. "Com a facilitação da entrada de profissionais, segundo essa medida, irá comprometer a segurança da população brasileira. É uma manobra do governo, considerada por nós, uma aberração", afirmou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira, durante coletiva de imprensa

A FENAM reivindicava a garantia dos direitos trabalhistas, realização de concurso público, criação de carreira de estado, aplicação do Revalida, proficiência na língua portuguesa, entre outros. Algumas reuniões foram realizadas com uma comitiva da entidade e o relator proposta para tentar avançar na luta do movimento médico. Apenas um item foi atendido, o que diz respeito à manutenção da titulação de especialização pelas associações médicas, de acordo com os artigos 36 e 37 do documento.

Um dos pontos de maior embate foi a concessão dos registros provisórios para os profissionais do programa pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), sem passar pela revalidação de diploma. Pelo relatório, ficou definido que a permissão para exercer a medicina no Brasil será feita pelo Ministério da Saúde. Só serão submetidos ao Revalida, aqueles médicos que decidirem permanecer no país após os três primeiros anos. O presidente da FENAM disse que a fiscalização continuará sendo feita pelos CRMs, uma vez que possuem suas funções asseguradas em lei.

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), parlamentar ativo pela defesa das bandeiras das entidades médicas, lamentou a decisão da comissão. Em uma de suas intervenções na ocasião, chegou a falar em inglês e espanhol, mostrando sua decepção com a desvalorização da língua portuguesa. "Nós não podemos abrir mão da nossa língua, anão ser que queiram inaugurar uma nova fase poliglota e educar a todos o que não é compreendido nem em português por muitos. Estão jogando no lixo a língua portuguesa", ressaltou. Confira as críticas dos parlamentares na Rádio FENAM!

A MP 621 segue agora para apreciação nos plenários da Câmara e, em seguida, do Senado. Para não perder a validade, a proposta precisa ser aprovada até o dia 5 de novembro. A FENAM continuará na luta no Congresso Nacional e criou uma comissão de negociação que deve apresentar projetos para modificar a lei que substituirá a MP.

Confira ao texto final , do projeto de Lei de Conversão consolidado nesta terça-feira, dia primeiro de outubro.
Fonte : Fernanda Lisboa



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