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RJ: Seminário discute contradições do "Mais Médicos" e prevê campanha de esclarecimento com mídias sociais


Foto: Claudionor Santana (SinMED/RJ)
RJ: Seminário discute contradições do
Médicos discutem MP 621 durante Seminário de Avaliação do Movimento Médico do Rio de Janeiro, no auditório do Sindicato dos Médicos do RJ.


19/09/2013
O programa "Mais Médicos", do Governo Federal, propõe como meta levar médicos para cidades do interior. Japeri (RJ), porém, na extremidade da Baixada Fluminense, receberá apenas um médico, enquanto o Rio, a capital, 13 profissionais, o maior contingente no estado. Esta e outras contradições, além de irregularidades e ilegalidades da Medida Provisória 621, que institui o programa, foram debatidas no Seminário de Avaliação do Movimento Médico do Rio de Janeiro, no auditório do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), no Centro.

A categoria decidiu preparar campanha de esclarecimento à população nos meios de comunicação, além de atuar firmemente nas mídias sociais. " Com o resultado deste seminário, vamos construir uma agenda para o movimento no Rio de Janeiro, mas com mais embasamento teórico para enfrentarmos o que está ocorrendo hoje no Brasil", observou o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze.

O seminário – organizado pelo SinMed/RJ e pelo Cremerj - havia sido definido em assembleia. As palestras começaram às 9h30 e prosseguiram até às 13h. Depois de intervalo, houve debate e apresentação de propostas até o encerramento, às 15h30. O evento, parte da agenda de lutas da categoria pela Saúde, contou ainda com os diretores do SinMed/RJ Jorge Luiz do Amaral (Bigu), Sara Padron, Mônica Vieira, Eraldo Bulhões, Rosa Domeni, Laura Benevello e Lauro Diniz, além do conselheiro do Cremerj Sidnei Ferreira, que tomará posse na presidência da entidade dia 1º de outubro.

– Achamos importante dar uma parada estratégica para discutir a situação, com mais tempo, e definir o que fazer. O movimento vai se profissionalizar mais na comunicação, com técnicos da área. Usaremos mais as redes sociais, com todos os tipos de instrumentos disponíveis. O seminário teve um papel muito importante. Não ficamos presos às limitações de uma assembleia – avaliou Darze.

No fim do seminário, os médicos discutiram uma série de ações até 18 de outubro, o Dia do Médico. O objetivo é preparar uma agenda que tenha a data como o ponto alto da luta pela melhoria da Saúde. A próxima assembleia acontecerá em 7 de outubro, às 19h30, no Cremerj no auditório Júlio Sanderson (Praia de Botafogo, 228).

– O dia 18 não será só comemorativo dos médicos. Será de denúncias e manifestações em defesa da saúde pública. Iremos agregar a esta data não apenas os médicos, mas também os demais profissionais de saúde e a população – observou o presidente do SinMed/RJ.

– Aqueles que acusam as entidades médicas de não estarem fazendo nada, eu respondo que estão enganados, pois nos últimos meses temos participado de várias agendas locais e nacionais, ações judiciais que enfrentam os governos, inspeções em vários hospitais públicos denunciando a falta de condições de trabalho, e muito mais. Vamos continuar unidos, no Rio e no Brasil, para a vitória de nossa luta – salientou Sidnei Ferreira.

Palestra aponta papel da mídia

Profissionais da agência FSB, uma das mais conceituadas no mercado, fizeram uma palestra sobre o funcionamento dos meios de comunicação. Alguns participantes do encontro se queixaram que muitas notícias chegam à população de forma distorcida e prejudicam a imagem dos profissionais da área. A coordenadora de conta do Cremerj, Fabíola Tavernard, falou sobre noticiário e divulgação espontânea nos jornais, rádios e TVs, enquanto a gerente de mídia, Daniela Ricotta, tirou dúvidas sobre informe publicitário e matéria paga.

Os médicos se mostraram preocupados com a pouca informação oferecida à população e sugeriram maior utilização das redes sociais. Vários profissionais se inscreveram para relatar experiências de notícias errôneas publicadas em jornais e replicadas na internet.

O diretor do SinMed/RJ, José Antonio Alexandre Romano, identificou a necessidade de se levar mais informações sobre o programa "Mais Médicos" aos profissionais, sobretudo para os que estão em início de carreira.

– A gente precisa se comunicar mais com a classe médica: se entra no programa ou não? Nós do sindicato temos de discutir com a Fenam, como se resolve a questão do "Mais Médicos" em relação aos médicos novos. Chegar para eles (os médicos) e dizer: assina ou não assina esta adesão? Entra ou não entra nesta arapuca? – observou Romano.

A coordenadora técnica do Departamento Jurídico do SinMed/RJ, Gleyde Selma da Hora, analisou as ilegalidades e inconstitucionalidade da MP 621/2013, que criou o "Mais Médicos".

– Há falta de relevância e de urgência para se editar uma medida provisória, como, por exemplo, ocorre em relação ao segundo ciclo, que aumenta o tempo da formação dos médicos no Brasil. É algo que só entraria em vigor em 2015 – argumentou a advogada, que também abordou, em sua apresentação, o Projeto de Lei 6126/2013, que trata do exercício da Medicina, proposto pelo Governo.

MP já tem 500 emendas

Para a coordenadora jurídica, a Medida Provisória 621 institui o serviço público obrigatório, além de representar uma série de violações a tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Com objetivo de manter a ordem jurídica, o Sindicato dos Médicos ingressou com ação civil pública. Hoje, no cenário nacional, já são 57 ações tramitando contra a MP.

– Na nossa ação no Rio, já entramos com agravo regimental para que o Tribunal Federal avalie a suspensão das medidas. Existe um movimento nacional para levar a discussão ao Judiciário, independente da tramitação da medida no Congresso Nacional, que hoje tem, em média, 500 emendas parlamentares. O que demonstra como é complexo e polêmico o programa – constatou a coordenadora.

O conselheiro do Cremerj, Nelson Nahon, chamou a atenção para o fato de muita gente acreditar que os médicos brasileiros são contra o envio de profissionais ao interior do País.

– O nome já está errado. Deveríamos ter um projeto chamado "Mais Saúde e Mais Verbas Públicas". Não somos contra mais médicos nem que venham médicos estrangeiros para o Brasil. Queremos que se siga a lei. A lei diz que o médico estrangeiro ao chegar ao Brasil tem que fazer uma prova de revalidação do seu diploma e possuir proficiência na Língua Portuguesa. Além disso, a saúde no Brasil depende de mais verbas, melhores condições de trabalho e de um concurso nacional para médicos no SUS. As medidas do governo são paliativas e não vão resolver a falta de médicos no Brasil – opinou Nahon, que assume como vice-presidente do Cremerj em 1° de outubro, na posse da nova diretoria.


O conselheiro questionou o fato de o programa encaminhar mais médicos para a capital do que para cidades do interior. No estado, a primeira leva de médicos será designada para municípios da Região Metropolitana.

– É uma distorção. O "Mais Médicos" é para levar médicos ao interior. Japeri, um local abandonado na saúde pública, vai receber um médico só, enquanto a capital vai receber 13. Existe falta de profissionais na capital, como nos hospitais Salgado Filho, no Méier, e no Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Mas isto acontece porque os governos Municipal, Estadual e Federal não fazem concurso e não oferecem condições dignas de trabalho para os médicos, o que vem prejudicando a população – comentou Nelson Nahon.
Fonte : SinMED/RJ



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