Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

FENAM defende direitos trabalhistas dos médicos em audiência no Senado


Foto: Fernanda Lisboa
FENAM defende direitos trabalhistas dos médicos em audiência no Senado
Parlamentares da comissão mista analisam Medida Provisória que criou o programa Mais Médicos


17/09/2013
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, reiterou nesta terça-feira (17), no Senado Federal, que os direitos trabalhistas dos profissionais participantes no programa Mais Médicos foram violados. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13. Assista na FENAM TV

Aos membros da comissão, o presidente da FENAM explicou que o programa simula ensino ao oferecer uma bolsa para médicos formados quando é, na verdade, um trabalho de assistência, sem a garantia de férias, carteira assinada ou 13°, por exemplo. Segundo ele, a entidade participou de diversas negociações com o governo federal para que essa "distorção" fosse corrigida. "O que nós parece abusivo é a falta de concurso público e a falta de direitos trabalhistas. Espero que o relator proponha concurso com carreira para garantir assistência permanente em áreas carentes ", defendeu.

Na ocasião, o Senador Pedro Taques (PDT/MT) questionou a forma de contração dos profissionais por intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O parlamentar solicitou explicações do representante do Ministério da Saúde, o secretário Mozart Salles, sobre qual seria o valor pago aos médicos estrangeiros, em especial aos de Cuba, e qual a natureza jurídica da concessão de visto à esses profissionais. "O senhor poderia descrever os mecanismos concretos deste contrato com a Opas? Quantos médicos virão? Qual o valor pago por cada um? Com esse conchavo do governo eu gostaria de saber onde ficam os direitos trabalhistas e qual o regime? ", indagou o senador.

Para o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), o acordo assinado pelo governo brasileiro com (OPAS), base para a vinda de médicos cubanos, precisa ser esclarecido. "Eu me sinto desrespeitado na minha atividade parlamentar com a ausência dos representantes da Opas e do Ministério das Relações Exteriores nesta Casa, para trazer à luz da sociedade e da imprensa os termos deste contrato. Eu não posso aceitar as justificativas desta ausência. Eu preciso retirar da Opas os esclarecimentos que a sociedade brasileira exige", destacou o deputado. Confira na FENAM TV

Segundo a procuradora-chefe do Trabalho do Distrito Federal, Ana Cláudia Monteiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um processo administrativo de investigação para analisar os aspectos jurídicos do programa Mais Médicos. Ela afirmou que já solicitou diversos documentos, mas ainda não recebeu o acordo do Brasil com a Opas que viabilizou a vinda dos médicos cubanos para o país. "O MPT deseja saber se a relação é de formação e treinamento em serviço, como diz a medida provisória, ou se é uma relação trabalhista. O MPT fará inspeções in loco, com visitas a várias unidades de saúde onde estão os médicos deste programa", informou a procuradora.
Fonte : Valéria Amaral



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 875 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)