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Decisão da justiça garante reajuste aos prestadores de serviços de saúde


Foto: Divulgação ANS
Decisão da justiça garante reajuste aos prestadores de serviços de saúde
Segundo a ANS, o principal objetivo desta regulamentação foi dar mais clareza aos contratos no que diz respeito à forma e periodicidade dos reajustes.


17/09/2013
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta segunda-feira (16), que obteve em juízo a garantia de que prestadores de serviços receberão reajustes das operadoras de planos de saúde de acordo com as normas firmadas em contrato.

A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF), no Rio de Janeiro, que determinou às operadoras o cumprimento da Instrução Normativa (IN 49), da ANS, que regulamenta os critérios de reajuste. A aplicação da instrução normativa havia sido questionada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que pretendia que as regras fossem válidas apenas para os novos contratos. Entretanto, o TRF da 2ª Região entendeu que as regras claras de reajuste podem ser exigidas para os contratos em vigor, reconhecendo a validade da IN 49.

Segundo a ANS, o principal objetivo desta regulamentação foi dar mais clareza aos contratos no que diz respeito à forma e periodicidade dos reajustes e, assim, reduzir as discussões entre as partes a cada período de reajuste.

Comissão de Ética recebe novos indícios de irregularidades de diretor da ANS

A Comissão de Ética da Presidência da República adiou para outubro o julgamento do diretor da ANS, Elano Rodrigues Figueiredo. Novos indícios de irregularidades na gestão de Elano levaram o conselheiro Mauro Menezes, relator do caso na Comissão, a solicitar mais explicações do diretor, adiando a análise do caso, que deveria ter sido apreciado ontem.
Fonte : Política & Poder Saúde Suplementar



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