Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

CE: justiça concede liminar que desobriga fornecer registro provisório a médicos estrangeiros



12/09/2013
A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar, nesta última terça-feira (10), desobrigando o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) de fornecer registro provisório aos médicos formados no exterior que irão atuar no Brasil. É a primeira decisão do Judiciário contrária ao Programa Mais Médicos.

Na decisão, a juíza Débora Aguiar da Silva Santos registra que o Cremec não é obrigado a conceder o registro provisório sem a comprovação da revalidação do diploma expedido por universidades estrangeiras e sem a apresentação de certificado de proficiência em língua portuguesa para quem não é brasileiro.

A dispensa aos brasileiros e estrangeiros formados no exterior de fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), tal como prevê o programa, é um dos principais motivos de reclamação das entidades médicas.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, apresentam nesta querta-feira (11) recurso para recorrer da decisão.

O Mais Médicos tem sido alvo de diversas ações judiciais e o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) obtiveram decisões favoráveis. A AGU já derrubou ações em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e em Santa Catarina, rebatendo as alegações dos sindicatos de médicos locais, conselhos regionais de medicina e entidades de classe nacionais que pretendiam suspender o programa.

Fonte : Com informações da Agência Brasil



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1000 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)