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Destinação de recursos dos royalties para educação e saúde vira lei


Foto: Internet
Destinação de recursos dos royalties para educação e saúde vira lei
Foram destinados 25% dos royalties do petróleo para a saúde.


10/09/2013
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (9), sem vetos, o projeto de lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde. A sanção ocorreu no Palácio do Planalto.

O texto aprovado pela Câmara, em agosto, privilegiou o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que direciona 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Já neste ano, a receita prevista é de R$ 770 milhões. A divisão dos recursos entre as duas áreas foi proposta por emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

No caso da exploração da camada pré-sal, os recursos para as duas áreas vão sair de metade do fundo social criado para ser uma espécie de "poupança" oriunda dos royalties e das participações especiais.

Vitória da Câmara
André Figueiredo comemorou o "diálogo" com o governo, que permitiu a sanção da nova lei, sem vetos. "Esta é uma vitória da Câmara dos Deputados, que apoiou integralmente o nosso relatório. Uma vitória do povo brasileiro porque conseguimos fazer com que a presidente Dilma pudesse avaliar que o projeto, na forma do nosso relatório, era o que melhor representava, inclusive, os posicionamentos do governo federal, para que possamos ter recursos já a partir de 2014. E que, a partir de 2019, possamos ver esses recursos alavancados para que tenhamos aproximadamente R$ 230 bilhões sendo investidos ao longo de 10 anos."

Aperfeiçoamento
A presidente Dilma Rousseff elogiou deputados e senadores por terem aperfeiçoado e, ao mesmo tempo, preservado o "espírito" da proposta (PL 5500/13) que o Executivo chegou a enviar ao Congresso sobre o tema, privilegiando apenas a educação.

"Ao Congresso, portanto, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que ele demonstrou ao incluir a destinação de parcela dos recursos também para o investimento na saúde", afirmou a presidente.

O governo comemorou o fato de essa ser a primeira nova fonte de recursos para o Sistema Único de Saúde desde 2007, quando o SUS perdeu a receita da extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Fonte : Agência Câmara



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