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PE: entidades e deputados se unem contra a MP 621 e vetos ao Ato Médico


Foto: SIMEPE
PE: entidades e deputados se unem contra a MP 621 e vetos ao Ato Médico
Segundo o presidente do Simepe, Mário Jorge Lôbo, o objetivo da noite era ter um diálogo com os deputados que representam os cidadãos no Congresso Nacional, estes que apoiam a causa dos médicos.


19/08/2013
Os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico, a Medida Provisória 621 e estratégias para o enfrentamento da crise no setor de saúde, foram tema de audiência pública na noite desta quinta-feira (15/08) na sede da Associação Médica de Pernambuco (AMPE), na Boa Vista.

A reunião foi idealizada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) com o apoio das entidades médicas de Pernambuco – Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e Associação Médica do Estado. Também estiveram presentes na ocasião, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), além da vereadora Priscila Krause (DEM).

Segundo o presidente do Simepe, Mário Jorge Lôbo, o objetivo da noite era ter um diálogo com os deputados que representam os cidadãos no Congresso Nacional, estes que apoiam a causa dos médicos. "Queremos ter um debate com os deputados para saber como as entidades médicas podem entrar no pleito" sinalizou. Ele ainda lembrou que um grupo de médicos esteve em Brasília na semana passada para conversar com os parlamentares sobre as propostas dos médicos. Na Câmara Federal, o grupo foi recebido pelos deputados: Jorge Côrte Real, Paulo Rubem Santiago e Raul Henry (este no Recife), porém, o deputado Pedro Eugênio não escutou os médicos pernambucanos. A proposta era explicar aos políticos que a Medida Provisória 621 não vai resolver o déficit da saúde pública no país.

Para Mendonça Filho, bem como para as entidades, os profissionais podem vir de outros países, entretanto, o diploma de médico deve ser revalidado no Brasil. Assim, os profissionais teriam que realizar o exame do Revalida e um teste de proficiência da língua.

Por isso, os médicos estão fazendo a sua parte, mas precisam do apoio dos parlamentares no Congresso Nacional. A presidente do Cremepe, Helena Carneiro Leão, explicou que as entidades nacionais e regionais já acionaram a justiça. "Decidimos entrar com uma ação civil pública, através de cada Conselho Regional – no total são 27 ações – pela prova de proficiência da língua e do Exame do Revalida", ressaltou. Além disso, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

O pleito da MP621 e vetos ao ato médico, também, é defendido pelo deputado Mandetta. Ele ficou conhecido pelo vídeo, publicado no Youtube, onde defende a carreira de estado e condições de trabalho dignas para os profissionais. Antes da política, Mandetta se formou em Medicina e hoje é o grande defensor da categoria no Congresso Nacional. "Temos que politizar a classe médica e lutar pela saúde +10 (onde 10% do PIB é destinado à saúde) e o plano de carreiras para o médico" comentou. Ele ainda explicou que a categoria precisa mostrar a população a importância do Revalida. "É uma prova realizada pelo Governo Federal, através do MEC" indicou. Sobre a formação do médico, ele garantiu que o residente trabalhar de forma compulsória no SUS é um absurdo e não vai resolver o problema da saúde.

Por fim, o grupo decidiu que é preciso enfrentar o vínculo empregatício, ter uma discussão jurídica – onde foi resolvido no Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) que, através da Justiça vão obrigar os municípios a realizar o concurso público – e a revalidação do diploma médico. Eles ainda decidiram que uma nova caravana irá para Brasília, no dia de 20 de agosto para acompanhar no Congresso Nacional, a partir das 19h, a votação dos vetos da presidente Dilma ao projeto de Lei do Ato Médico.

Fonte : SIMEPE



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