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Educação e Saúde: líderes decidem adiar votação sobre royalties para a próxima semana



07/08/2013
Depois de cerca de três horas de reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, os líderes da base decidiram na noite desta segunda-feira (5) adiar para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL 323/07). O projeto voltará a ser discutido entre os líderes e a presidente na próxima segunda-feira (12).

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse ainda que o governo vai atuar nos bastidores para tentar frear a votação, na comissão especial, da PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 565/06), prevista para a terça-feira (6). Ele ressaltou que a reunião não tratou sobre o orçamento impositivo.

O projeto dos royalties é o primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana e tranca a pauta de votações, impedindo a análise de outros projetos. O principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo defende a aplicação, em educação e saúde, de 50% dos rendimentos do fundo, prevista na redação do Senado; enquanto grande parte dos deputados defende o texto da Câmara, que determina o investimento de 50% do total do fundo em educação, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, na forma do regulamento.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que é relator do projeto, disse que na próxima segunda-feira vai fazer uma apresentação para a presidente e para os líderes e defender a aplicação de 50% do total do fundo. "Vamos continuar o processo de discussão no decorrer da semana e, na próxima segunda, eu vou tentar sensibilizar a presidente para que ela compreenda como o nosso projeto é melhor", disse.

Trancamento da pauta
O líder do PT, José Guimarães, disse que os líderes vão usar uma manobra regimental para liberar o Plenário para votações de outros projetos que não o dos royalties. Guimarães explicou que o projeto dos royalties já não poderia trancar a pauta de votações porque a Câmara analisa hoje um substitutivo a um projeto de lei de iniciativa de parlamentar (PL 323/07). Essa proposição, segundo ele, não seria alcançada pela urgência constitucional imposta ao projeto do Executivo (PL 5500/13), que inicialmente tramitou em conjunto com o projeto de 2007.

A interpretação regimental teve o apoio de parte dos líderes da base e do vice-presidente da República, Michel Temer. A questão deverá ser resolvida nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Reestabelecendo diálogo
Cerca de dez líderes da base participaram da reunião com a presidente Dilma, que teve ainda a participação do vice-presidente, Michel Temer; e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A intenção do encontro, segundo os líderes, é ampliar o diálogo entre o Congresso e o Executivo para melhorar o clima entre a base e o governo. No último semestre, deputados da base impuseram várias derrotas ao governo. Entre elas, a aprovação do projeto que extinguiu a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresários no caso de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado com ampla maioria na Câmara e, posteriormente, vetado pela presidente. O projeto dos royalties é outro tema que opõe parlamentares da base e o governo.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o Planalto se comprometeu a conversar com os líderes da base sobre projetos que tenham grande impacto e a fazer reuniões antes da edição de medidas provisórias. Já o líder do PT, José Guimarães, destacou que o encontro vai permitir que o governo "engate a primeira marcha" nesse retorno dos trabalhos do Congresso.

MP dos Médicos
O foco da reunião desta segunda, de acordo com Ideli Salvatti, foi a discussão da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. "Pudemos debater de forma intensa toda a questão do programa Mais Médicos, com dados atualizados das inscrições concretizadas e dos municípios escolhidos pelos médicos, e dando a dimensão exata do alcance e da importância desse programa", disse. Segundo ela, os líderes fizeram sugestões ao texto e receberam esclarecimentos do ministro Alexandre Padilha.

A MP tem sido alvo de críticas dos médicos por permitir a contratação de médicos estrangeiros e por aumentar em dois anos o tempo do curso de graduação em Medicina, com a inclusão de estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). A MP já recebeu 567 emendas de deputados e de senadores.

Íntegra da proposta:


PEC-565/2006

PL-323/2007

MPV-621/2013
Fonte : Agência Câmara



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