Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar




Palavras-chave

Destino dos recursos dos royalties à saúde poderá ser definido nesta semana na Câmara



15/07/2013
É prioridade do Plenário da Câmara nestas terça (16) e quarta-feira (17), a votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à saúde e educação (PL 323/07).

O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos da Casa. Na semana passada os setores de saúde e educação já obtiveram importante vitória com a aprovação do parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), em que foi mantido a maior parte do texto da Câmara.
Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar e voltar para a redação do Senado. A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social.

Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o relator, além de mostrar sensibilidade, foi inteligente ao estabelecer, no Artigo 4º do texto, que os recursos dos royalties para a saúde vão se somar aos valores já previstos no piso constitucional, que hoje são de R$ 88 bilhões. "Esse dinheiro será a mais. Será um adicional ao dinheiro que existe hoje, para ajudar a enfrentar a crise na saúde que é grave e verdadeira", afirmou Perondi, destacando o trabalho forte em plenário dos deputados que defendem a saúde.

Perondi aproveitou para fazer uma convocação aos deputados da Frente Parlamentar da Saúde, da qual é o coordenador, para que se mobilizem e trabalhem para que o texto aprovado na Câmara seja confirmado no Senado. "Agora é mobilização máxima no Senado", disse.

Segundo a consultoria técnica do setor de energia da Câmara dos Deputados, o valor estimado dos royalties do petróleo é de, no mínimo, R$ 280 bilhões nos próximos dez anos, sendo R$ 70 bilhões para o setor de saúde.

Financiamento da saúde pública

Ainda nesta terça-feira (16), às 14h30, no Plenário da Câmara, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentará o relatório preliminar na comissão especial instalada para discutir o financiamento da saúde pública. A comissão foi criada para encontrar uma solução para o impasse criado pelo veto da Presidência da República à regulamentação da Emenda 29 (Lei Complementar 141/12), estabelecendo que o governo federal aplicaria no mínimo 10% de suas receitas no setor de saúde.


Fonte : P&P – Saúde Suplementar



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 609 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)