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Ato por mais recursos para a saúde contará com presença dos presidentes da Câmara e do Senado


Foto: Divulgação/Internet
Ato por mais recursos para a saúde contará com presença dos presidentes da Câmara e do Senado
Minuta do projeto de lei de iniciativa popular pró Saúde+10 será anunciada durante evento que reunirá cerca de 5 mil pessoas em Brasília


09/07/2013
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o "Saúde+10", realizará na próxima quarta-feira (10) um ato em prol do aumento dos recursos destinados pelo governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do movimento é coletar um milhão e meio de assinaturas para que o pleito de que a União repasse 10% de suas receitas correntes brutas para o SUS seja considerado Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do Ficha Limpa.

Criado um ano, o movimento conta com o apoio de mais de 100 entidades que se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade.

A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada sem contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei estabelece, no entanto, que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os 10% pleiteado pelo movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. A campanha já colheu mais de um milhão de assinaturas.

Também no dia 10 de julho haverá o lançamento da minuta do Projeto de Lei. O ato político que marca o Dia Nacional de Coletas de Assinaturas contará com as presenças dos presidentes da Câmara e do Senado Federal e demais representantes legislativos. Será durante o XXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no dia 10 de julho, a partir das 9h30, no Centro de Eventos Ulysses Guimarães em Brasília-DF.

Serviço:
Lançamento da minuta do PL de Iniciativa Popular pelo "Saúde+10"
Dia:10 de julho
Horário:9h30
Local:XXIX Congresso do Conasems - Centro de Eventos Ulysses Guimarães, Brasília-DF
Fonte : Movimento Saúde + 10



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