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Ato Médico: sanção presidencial deve ocorrer em até 15 dias úteis


Foto: Divulgação/Internet
Ato Médico: sanção presidencial deve ocorrer em até 15 dias úteis



24/06/2013
Após tramitar por quase 11 anos no Congresso Nacional e ser discutido em 27 audiências públicas, o PLS de nº 268/2002 segue agora para sanção presidencial. Segundo o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o texto final deve ocorrer em até 15 dias úteis.

Diante disso, a Comissão Diretora apresentou a redação final do Projeto de nº 7.703, de 2006, na Câmara dos Deputados. O PLS dispõe sobre o exercício da medicina, consolidando os dispositivos do Substitutivo da Câmara dos Deputados aprovados pelo Plenário.

Confira aqui a matéria redação final PLS 268/02 - Dispõe sobre o exercício da Medicina (Ato Médico).
Fonte : Viviana Lira



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