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Presidente da FENAM comemora aprovação do ato médico no Senado Federal


Foto: Imprensa Fenam
Presidente da FENAM comemora aprovação do ato médico no Senado Federal
Na ocasião, representantes da Fenam e das entidades médicas; autoridades e estudantes de medicinas de diversas cidades acompanharam a votação.


19/06/2013
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, comemorou a aprovação do PLS 268/2002 , que regulamenta a profissão médica, pelo plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (18).

"Foi um acontecimento histórico, uma luta intensa de todas as entidades médicas. O Congresso Nacional conseguiu oferecer à sociedade uma segurança de que a saúde da população estará entregue nas mãos de profissionais adequadamente preparados e curricularmente formados para essas atribuições. Todas as outras profissões são importantes e continuarão a prestar sua assistência multidiscliplinar e terão sua independência preservada em relação a seus tratamentos específicos. À sociedade cabe a garantia de que o diagnóstico e o tratamento das doenças será executado por médicos preparados para isso," ressaltou o dirigente.

O PLS que tramitou quase 11 anos no Congresso Nacional e foi discutido em 27 audiências públicas segue agora para sanção presidencial.

Votação

Já se passavam das onze horas da noite quando o presidente da casa, Renan Calheiros, anunciou o resultado da votação. A partir de agora, prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, são um dos exemplos de atos privativos dos profissionais médicos.

Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.

O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).

Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.

Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.

- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta uma legislação - protestou.

Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lúcia Vânia, que relataram o Ato Médico nas comissões temáticas, defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.

Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.

Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).

Saiba mais na TV FENAM
Fonte : Taciana Giesel, com informações do Senado Federal



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