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Especialistas defendem novo tributo para a Saúde e revisão dos critérios de rateio



16/05/2013
A criação de um novo imposto para a Saúde, a taxação de grandes fortunas, o aumento da tributação sobre cigarro e álcool, e a revisão da forma de rateio dos recursos para a Saúde foram citados como possíveis soluções para o financiamento do Setor. Durante a audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Financiamento da Saúde Pública, da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (07), os participantes defenderam soluções que vão além da proposta tradicional de impor à União o investimento de 10% da receita corrente bruta.

Há mais de dez anos, o representante da Associação de Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Elias Antônio Jorge, foi um dos primeiros fomentadores da proposta dos 10%. Agora, no entanto, ele defende a criação de um novo tributo destinado exclusivamente à Saúde.

De acordo com ele, a Contribuição Federativa sobre Movimentação Financeira (CFMF), como ele denomina a ideia, seria de 0,30% sobre as transações no sistema financeiro. Para ele, essa seria uma "solução conjuntural". A proposta, no entanto, não isenta o Executivo de participar dos investimentos. Segundo Elias Jorge, o governo ficaria obrigado a destinar um terço do equivalente ao valor arrecadado, mas advindo das outras fontes, aos estados e mais um terço aos municípios. Essas transferências, no entanto, seriam condicionadas à aplicação dos valores mínimos previstos em lei para educação e saúde.

Os deputados foram contrários à proposta da criação de um novo imposto, cuja ideia já foi objeto de proposta por parte do PT, quando da votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, e que foi derrubada em Plenário. Eles ressaltaram que o momento político-econômico do País não permite que novos tributos sejam criados, o que seria, para a população, uma afronta.

Já o pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG, Francisco Carlos Cardoso Campos, defendeu a mudança dos critérios de rateio dos recursos para a saúde. Para ele, o ideal é adotar uma metodologia de distribuição baseada no planejamento das necessidades do setor em todo o País. "O rateio por programação permite a estimativa do total das necessidades dos serviços de saúde, e não apenas a distribuição dos recursos que temos hoje", justificou.

Atualmente, a legislação prevê uma série de critérios baseados em variáveis como o funcionamento do sistema de saúde vigente, demografia e condições socioeconômicas da localidade. "Esse modelo privilegia indicadores ruins, se tem mortalidade infantil alta e serviços de má qualidade, por exemplo, recebe mais dinheiro", reclamou.

Outro problema do modelo vigente, segundo Campos, é o fato de "privilegiar as médias". E, em sua concepção, indicadores médios "são muito perigosos", porque desconsideram grandes desigualdades vigentes na mesma cidade ou estado. "Não podemos retirar dos pobres para dar aos miseráveis, temos de arranjar outros recursos", assevera.

Elias Jorge ainda defendeu, como possível solução definitiva, a taxação de grandes fortunas e o aumento da tributação de produtos nocivos à saúde, como automóveis, motos, bebidas alcóolicas e fumo. Os parlamentares foram favoráveis à proposta, uma vez que, hoje, só com o álcool, o governo arrecada R$ 4,5 bilhões e gasta R$ 18 bilhões.
Fonte : P&P – Saúde Suplementar



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