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DF: conquista inédita sobre a aplicação do teto salarial


Foto: Sindmédico-DF
DF: conquista inédita sobre a aplicação do teto salarial
Foi destacado que esta decisão se aplica ao caso específico dos médicos com dois vínculos no GDF.


12/04/2013
Nessa quinta-feira (11) um auditório repleto de médicos recebeu boas novas sobre a aplicação do teto salarial aos proventos dos médicos com mais de um vínculo o serviço público do Distrito Federal. Decisão inédita em ação coletiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 3, determinou a separação do teto salarial por cada um dos vínculos.

Em sessão presidida por Gutemberg Fialho, com o secretário-geral, Emmanuel Cardoso, o diretor de Jurídico, Antonio José dos Santos, o conselheiro Martinho da Costa e o assessor jurídico Luiz Felipe Buaiz, foi apresentada a íntegra da decisão da ministra Eliana Calmon. Também foram esclarecidos alguns pontos referentes à abrangência dela.

Em sua explanação, Buaiz relatou toda a história do processo cível, que culminou na decisão da segunda turma do STJ. "Já havia decisões individuais, porém esta, por ter sido uma representação de cerca de seis mil médicos, pode abrir um precedente importante", explicou. Buaiz também disse que é provável que a ação, por se tratar de um assunto que se refere à Constituição, deve ser alvo de recurso e “subir” para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi destacado que esta decisão se aplica ao caso específico dos médicos com dois vínculos no GDF. Não abrange os contratos de trabalho federais ou de outras unidades da Federação. Gutemberg também explicou que os médicos que quiserem entrar com ações judiciais individuais podem fazê-lo. “Nós tínhamos recomendado que não se fizesse isso, enquanto as decisões estavam sendo desfavoráveis. Agora, os ventos mudaram e as chances de se obter vitória são reais”, comemorou.
Fonte : Sindmédico-DF



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