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Médicos da Bahia querem intervenção do Ministério Público na atuação da ANS



10/04/2013
Os médicos da Bahia pretendem denunciar no Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPBA) os problemas na Saúde Suplementar, não apenas em relação aos planos de saúde, mas também concernentes à atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A reunião está marcada para o dia 25 de abril, quando será realizado, em âmbito nacional, o "Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde", com mobilizações, atos públicos e suspensão de consultas, exames e cirurgias eletivas.

Além de participar da mobilização com a suspensão do atendimento aos usuários de planos de saúde, o movimento médico baiano deve se reunir, na sede da Associação Bahiana de Medicina (ABM), com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procon, Agência Nacional de Saúde (ANS) e representantes dos usuários dos planos, para discutir as medidas a serem tomadas.

Em entrevista ao P&P – Saúde Suplementar, a coordenadora da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) da Bahia, Débora Angeli, disse que a ideia é ampliar as discussões e trazer as queixas ao Ministério Público Federal. De acordo com ela, os representantes da ANS na Bahia geralmente não participam das reuniões porque a Agência alega ter apenas três fiscais para atender toda a região nordeste e, por isso, não há capacidade para atender as reivindicações pontuais.

A coordenadora acredita que a ANS também precisa se equipar para poder agir. Por isso, os médicos vão pedir ao MPF que intervenha na situação para forçar a ANS a atuar como deve. Ela disse que um dos assuntos que serão apresentados ao MPF é a falta de fiscalização por parte da Agência da IN 49, que obriga os planos a apresentarem proposta de contratos com índices de reajuste de honorários definidos e periódicos. A medida, que já foi postergada pela ANS uma vez e cujo novo prazo se encerra no próximo dia 14 de maio, não está sendo cumprida pelas operadoras que, até o momento, não apresentaram nenhuma proposta de contratualização. A CEHM teme que haja uma nova postergação do prazo.

A falta de negociação entre operadoras e médicos na Bahia já está na Justiça. Dra. Débora Angeli explicou que o último acordo foi feito em 2011, mas que alguns planos não cumpriram o que foi negociado. Segundo carta enviada pela CEHM aos médicos da Bahia sobre o movimento do dia 25 de abril, "está em vigor a decisão judicial determinando que a Cassi e a Petrobrás paguem aos médicos pelos critérios do acordo (CBHPM 5ª edição com deflator de -20%) e os valores retroativos desde abril de 2012. Os médicos baianos também podem cobrar os pagamentos retroativos (que representam cerca de 17% dos valores recebidos) decorrentes do acordo firmado em 2011 com a Unidas, que foi descumprido pela Cassi, Petrobras e Geap".

No ano passado, a CEHM pediu uma notificação legal para obrigar as operadoras e seguradoras a negociarem. Apenas os anestesistas e hemodinamicistas conseguiram reajustes, mas também, por ordem judicial. "Não é possível se manter esta situação e todos os anos ter que fazer este tipo de mobilização para conseguir o mínimo, que é negociar", disse a coordenadora.

Débora Angeli também questionou o número escasso de leitos obstétricos mantidos pelos planos de saúde e a necessidade de os pacientes utilizarem o SUS para poderem ser atendidos. "Há uma relação desproporcional de desequilíbrio econômico. Quando a ANS autoriza o aumento dos planos, as operadoras cobram em dia dos usuários os reajustes. Mas não há o mesmo tratamento para a rede de prestadores?! Aqui na Bahia, os planos estão lucrando com o que o Estado está cobrindo, porque os pacientes não têm como ser atendidos pelos planos e, na necessidade, recorrem ao SUS". A situação em relação ao SUS será apresentada ao MPBA, acrescentando a situação nas emergências dos hospitais públicos, que estão muito mais lotadas com os pacientes dos planos.

O pleito nacional dos médicos pede reajuste dos honorários e re-hierarquização dos procedimentos, tendo como referência a CBHPM em vigor, inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por negociação coletiva, e de critérios de descredenciamento.
Fonte : P&P – Saúde Suplementar



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