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Senadores criticam Ministério da Saúde em relação ao reajuste da Tabela SUS


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Senadores criticam Ministério da Saúde em relação ao reajuste da Tabela SUS
Autora do requerimento de debate, a senadora Ana Amélia (PP-RJ) considerou irrisória a concessão de reajuste de até 400% no valor.


20/03/2013
As explicações do Ministério da Saúde sobre a falta de reajuste da Tabela SUS não convenceram os senadores presentes à audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa terça-feira (19). Depois da apresentação dos dados do déficit enfrentado tanto por hospitais, quanto por laboratórios e médicos, os senadores decidiram intermediar negociação junto ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, a fim de minimizar a defasagem entre custos e valores pagos pelo SUS.

Segundo a representante do Ministério da Saúde, Ana Paula Silva Cavalcante, não há a pretensão de se fazer um reajuste linear da Tabela SUS. Ela explicou que o Ministério tem trabalhado com o aumento de alguns procedimentos que estejam diretamente ligados às necessidades das redes estabelecidas como prioritárias para o governo, como a rede cegonha, combate ao crack e aleitamento materno, entre outras. Ana Paula também disse que, nessa linha de atuação, o Ministério reajustou alguns procedimentos em até 400%, além de ter criado incentivos para a contratualização (IAC) dos hospitais filantrópicos e o custeio diferenciado atrelado aos programas do governo.

A medida, porém, foi considerada ineficiente e burocrática para os representantes dos hospitais e laboratórios. Segundo o assessor técnico da Confederação Nacional de Saúde, Dr. Olympio Távora, o Ministério segue a tendência de beneficiar um ou outro segmento e que todas as propostas de reajuste pontuais e urgentes requeridos há mais de 15 anos ainda não foram atendidas. Dr. Olympio afirmou que o Ministério se nega a discutir o reajuste das tabelas, insistindo nas redes, o que não atende aos prestadores. Ele ressaltou, ainda, que o problema do financiamento do Setor está na previsão da Emenda Constitucional 29 sobre o mínimo a ser investido na Saúde por Estados e municípios – já que não prevê o percentual de investimento da União. "Nunca se colocou na Saúde mais do que o mínimo. E os encargos acabam caindo sobre os municípios".

Para o presidente da Federação dos Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo(Fehosp), Dr. Edson Rogatti, o que se espera do governo é que a remuneração, pelo menos, cubra os custos dos hospitais. Ele lembrou que o governo pediu às Santas Casas ajuda quando da criação do SUS e que o Setor se prontificou a participar por compartilhar dos princípios do Sistema Único de Saúde, que prevê assistência gratuita e universal. No entanto, o governo não tem dado a contrapartida financeira, deixando os hospitais custearem sozinhos o atendimento à população. "A Saúde é importante antes da eleição. Depois, ela é esquecida".

O representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Mario Martinelli, também expôs a situação precária dos laboratórios. Segundo ele, os laboratórios vinculados ao SUS "estão chegando ao fim". Tanto o CFF quanto o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) alegaram que a falta de reajuste da Tabela SUS é responsável pela perda de qualidade do serviço, da impossibilidade de incorporação de novas tecnologias e da realização de pesquisas.
Fonte : Política & Poder - Saúde Suplementar



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