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FENAM lidera manifestação em defesa das bandeiras dos médicos brasileiros


Foto: Divulgação/FENAM
FENAM lidera manifestação em defesa das bandeiras dos médicos brasileiros
Geraldo Ferreira: A FENAM junto aos sindicatos vão ocupar as ruas do país, para dizer que não aceitamos mais a negação à saúde.


21/12/2012
Aproximadamente 250 médicos manifestaram seu descontentamento com a forma em que vem funcionando a saúde brasileira, a qual vai de contramão com a qualidade do trabalho para um atendimento digno à população. Liderado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o ato nacional, intitulado "GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!", aconteceu nesta quinta-feira (20) no Rio de Janeiro e iniciou uma nova fase no movimento. O objetivo foi principalmente ir às ruas para defender as bandeiras da categoria médica, na busca de um futuro mais justo na área que trata da vida humana. Assista na FENAM TV !

"A FENAM junto aos sindicatos vão ocupar as ruas do país, para dizer que não aceitamos mais a negação à saúde. Seremos um defensor incansável do médico e do povo brasileiro. 2013 será um ano de luta e nós estamos prontos. Vamos resgatar e tornar realidade nossas bandeiras", exclamou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

A manifestação se iniciou às 11h da manhã, com concentração na Câmara Municipal e durou em torno de duas horas, finalizando com uma caminhada até a unidade do Ministério da Saúde. Dirigentes do movimento médico de todo o Brasil discursaram sobre a situação em seus estados e as perspectivas para o próximo ano. Camisetas, bonés, carro de som, bandeiras, faixas, adesivos e panfletos compuseram o protesto.

Confira às principais bandeiras de luta:

• Desprecarização do trabalho médico;
• Médicos federais: recuperação da gratificação de desempenho (GDM);
• Regulamentação da Medicina;
• Piso FENAM;
• Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV;
• Ensino de qualidade na Medicina;
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA;
• Não à abertura indiscriminada de escolas de Medicina;
• Assistência digna na saúde pública brasileira;
• 10% da receita corrente bruta da União para a saúde;
• Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde;
• Não às terceirizações do serviço público de saúde;
• Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH;
• Não aos abusos dos planos de saúde.

Entenda a luta da FENAM que fala em nome dos médicos brasileiros:

Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

- Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira: 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

- Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

- Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

- Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

- Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

- Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

- Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

- Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.
Fonte : Fernanda Lisboa



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