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Comissão de Seguridade discute Orçamento da União para 2013


Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Comissão de Seguridade discute Orçamento da União para 2013
Os deputados Mandetta (DEM-MS), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Osmar Terra (PMDB/MS) foram ao plenário do Senado para conversar com o relator geral do Orçamento, senador Romero Juca (PMDB-RR)


30/11/2012
Como acontece todo final de ano, o Congresso Nacional centraliza os debates em torno da Proposta Orçamentária da União para 2013. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, não fugindo à regra, também definiu as quatro emendas que vai apresentar ao relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá. Uma emenda vai para o setor previdenciário, outra para a assistência social e duas para o setor de saúde.

A emenda do setor previdenciário, ainda sem valor definido, está sendo destinada para a construção de agências para atendimento ao segurado nos municípios. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), “não dá para entender porque um Ministério rico, como o da Previdência, que mais arrecada, tem que pedir emenda ao Parlamento, de chapéu na mão. É triste!”, afirmou.

Outra emenda da Comissão, no valor de R$ 300 milhões, será destinada ao incremento da rede de proteção social de média complexidade. As duas emendas da saúde são para laboratórios públicos, para produção de medicamentos, no valor de R$ 300 milhões, e para obras de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, no valor de R$ 500 milhões. 98% dos municípios brasileiros se encaixam na emenda.

MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE – Por sugestão do deputado Darcísio Perondi, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde, iniciou uma mobilização junto ao relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e junto ao relator setorial da Saúde no Orçamento, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), no sentido de aumentar os recursos para o setor. A proposta orçamentária prevê recursos no valor de R$ 86 bilhões para a saúde em 2013, mas há a necessidade de mais R$ 10,9 bilhões, apenas para manter os serviços hoje disponíveis no SUS, sem reajuste de tabela e sem novos procedimentos. Segundo Perondi, as necessidades reais para estancar a crise e salvar o SUS, são de R$ 40 bilhões. A Comissão de Seguridade e a Frente Parlamentar, adiantou Perondi, estão trabalhando para que mais R$ 6 bilhões da reestimativa de receitas da União sejam destinados para Média e Alta Complexidade Hospitalar e para o Piso de Atenção Básica. A reestimativa de receita deverá ser de R$ 22 bilhões, mas R$ 4 bilhões já estão reservados para a Lei Kandir, como ressarcimento aos Estados exportadores. “Sobram R$ 18 bilhões. Temos que conseguir pelo menos R$ 6 bilhões para a saúde, que passa por uma crise sem precedentes. Tanto o Romero Jucá quanto o Flexa Ribeiro estão sensíveis, mas teremos que intensificar a pressão”, afirmou Darcísio Perondi.

FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 141 – Um dos temas mais polêmicos na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara é a proposta feita pelo Ministério da Saúde, que pretende flexibilizar a Lei Complementar 141, que definiu com clareza o que são ações e serviços de saúde e proibiu desvios de recursos do setor. O Ministério quer incluir no piso constitucional da saúde, R$ 2,1 bilhões que ferem o dispositivo constitucional. O tema será debatido em conjunto pelas Comissões de Seguridade da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado. Mas, conforme já adiantou o deputado Darcísio Perondi, o Parlamento deve sair em defesa da Lei Complementar 141, que ainda nem completou um ano de existência. “Não vamos permitir que despesas que não são de saúde sejam incluídas no piso constitucional do setor”, disse.
Fonte : Frente Parlamentar de Saúde



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