Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Projeto prevê dedução do imposto de renda para atendimento médico gratuito


Foto: Leonardo Prado
Projeto prevê dedução do imposto de renda para atendimento médico gratuito
Pimenta: a demanda por serviços de saúde exige maior atendimento do sistema público.


01/08/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3174/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que prevê a dedução do imposto de renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos a pessoas carentes. Pelo texto, a dedução é limitada a 70% do valor da consulta paga pelo sistema Único de Saúde (SUS). O projeto considera pessoa carente aquela cuja renda familiar mensal é de até um salário mínimo (hoje é de R$ 622,00).

De acordo com a proposta, o médico ou a clínica deverá solicitar o reconhecimento do direito à dedução ao Ministério da Saúde, em formulário próprio, em que indicará o número e o tipo de serviços gratuitos a serem realizados. O Ministério da Saúde e a Receita Federal fiscalizarão os atendimentos realizados.

O autor argumenta que apenas 1/3 da população brasileira possui plano de saúde e que a demanda crescente por serviços públicos de saúde torna imprescindível a busca por soluções alternativas para ampliar a capacidade de atendimento do sistema público.

"Com o intuito de minorar esses problemas, sugiro alterações na legislação do imposto de renda para estimular o atendimento gratuito e voluntário de pessoas carentes por médicos da rede privada de saúde", ressalta.

Tramitação
A proposta tramita apensada aos PLs 5619/09 e 2426/96, que autoriza a pessoa física a deduzir do imposto de renda as contribuições realizadas beneficiando as instituições filantrópicas. Os projetos tramitam em regime de prioridade nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-3174/2012
Fonte : Agência Câmara



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1172 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)