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Entidades querem repasse de honorários médicos do SUS sem interferências de hospitais


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Entidades querem repasse de honorários médicos do SUS sem interferências de hospitais
Da esq. para a dir.: Márcio Bichara (FENAM), Helvécio Magalhães (MS), Roberto Gurgel (AMB) e João Ladislau Rosa (Cremesp).


23/04/2012
Os repasses dos honorários médicos no Sistema Único de Saúde e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, foram as principais pautas da reunião da Comissão Pró-SUS das entidades médicas com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.

Os integrantes da Comissão, formada pela Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, defenderam que o repasse dos pagamentos dos serviços médicos seja feito diretamente para os profissionais, uma vez que, com a extinção do chamado Código 7, o pagamento é feito via hospital. Segundo o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio da Costa Bichara, esta prática prejudica os médicos, que além de enfrentarem uma tributação maior sob a remuneração, recebem com atraso, dependendo da gestão do hospital.

O dirigente sugeriu ao Secretário que o exemplo da cidade de Belo Horizonte fosse seguido em todo o Brasil, onde cooperativas repassam o dinheiro aos médicos. "O convênio com cooperativas médicas gera uma tributação muito menor ao profissional, – porque quando o repasse é feito direto para o hospital, ele sofre tributação e, ao ser repassado para o médico, este valor é tributado novamente para o Imposto de Renda do profissional. Ou seja, o médico é tributado duas vezes," relatou Bichara.

De acordo com o dirigente, a proposta do repasse direto para os médicos será levada ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha pelo secretário de Atenção à Saúde na próxima terça-feira (24). A ideia das entidades é promover, em parceria com o Ministério, um seminário para debater o tema para que o procedimento seja unificado em todo o país.

Outro assunto de pauta foi o CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. "Médicos têm enfrentado problemas para retirar seu nome do cadastro," relatou o dirigente da FENAM. De acordo com ele, mesmo após pedirem exoneração, o nome do profissional continua no cadastro, gerando vínculos duplos, ou triplos no cadastro. "Muitas vezes o próprio gestor não retira o nome do médico para manter o repasse do MS e montar equipes," explicou.

Na tentativa de solucionar o caso, o secretário se comprometeu a baixar uma portaria dando um prazo de 30 dias para que o gestor retire o nome do profissional após o pedido de exoneração.

Para o dirigente da FENAM isso vai resolver o problema de denúncias contra médicos que têm empregos múltiplos e até em diferentes estados. "Isso é uma coisa burocrática e operacional por parte do gestor", declarou Bichara.

Também participaram da reunião Roberto Queiroz Gurgel, da Associação Médica Brasileira (AMB) e João Ladislau Rosa, do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Fonte : Taciana Giesel



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