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Partido vai obstruir sessões do Congresso até que seja votado veto à Emenda 29



28/03/2012
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), anunciou que a bancada vai obstruir as sessões do Congresso para pressionar pela votação dos vetos à regulamentação dos recursos para a saúde (Emenda 29 - Lei Complementar 141/12). O partido critica principalmente o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que previa o aumento dos gastos da União em saúde se houvesse reestimativa do valor do Produto Interno Bruto (PIB). "É uma vergonha o Congresso Nacional ficar submetido à não votação dos vetos", criticou.

Segundo ele, a bancada também vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os vetos sejam analisados decorridos 30 dias, como prevê a Constituição.

Sessões da Câmara

Em relação à pauta de votações desta semana na Câmara, Araújo disse que o partido vai sugerir a análise de outros projetos de lei enquanto não for superado o impasse sobre o Código Florestal (PL 1876/99) e a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Uma das propostas prioritárias para o partido, informou, dá prioridade na análise dos processos judiciais que envolvam autoridades envolvidas em casos de corrupção (PL 1277/07). "Esse é um projeto que está pronto para a pauta e o PSDB quer votar".

Já o líder dos DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), descartou a votação de projetos importantes no Plenário enquanto não for definido o calendário de votações do Código Florestal. "Hoje, não deve acontecer nada de importante. A minha disposição é de não votar nada, obstruir tudo até que seja definida uma data para a votação do código", disse. Até mesmo medidas provisórias não deverão ser votadas, de acordo com o líder do DEM. "Ainda não temos o relatório da MP 549/11, que aparentemente vai virar uma minirreforma tributária", afirmou.

ACM Neto, no entanto, disse que o impasse sobre o código pode ser resolvido ainda nesta semana. "É difícil, mas não é impossível que seja feito um acordo de hoje para amanhã."

Os líderes de oposição participaram de um almoço com o presidente da Câmara, Marco Maia, que está no exercício da presidência da República. Agora, os deputados participam da reunião de líderes na Câmara.
Fonte : Agência Câmara de Notícias



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