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SIMERS pede proibição ao exercício médico na Fase e cobra mais leitos



07/02/2012
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) protocolou pedido de interdição ética da Fundação de Atendimento Socioeducativa (FASE) pelo Conselho Regional de Medicina (CREMERS). A medida, caso seja determinada pelo Conselho, impedirá que qualquer médico atue daqui para frente na instituição, diante das denúncias e declarações de autoridades estaduais e federais atestando a ausência de condições mínimas ao atendimento de pacientes, compatíveis com valores éticos e legais do exercício da profissão. O SIMERS pediu urgência na decisão do Conselho.

O presidente do Sindicato, Paulo de Argollo Mendes, cobrou, em entrevista coletiva à Imprensa na tarde desta segunda (6), ações também urgentes dos órgãos estaduais e do governo federal, além da própria Justiça, para garantir o acesso a tratamento e internação (nos casos indicados) e que se preservem os direitos humanos. "O problema é do Estado, que só não resolve porque não quer. Basta que o governador Tarso Genro ordene as ações", apontou Argollo. Ele apontou, em coletiva para a imprensa nesta tarde, que há 200 leitos fechados no Hospital Espírita, que poderia inclusive ter um ambulatório para cuidar dos pacientes, antes ou depois de internações. O SIMERS denunciou ainda o fechamento do único serviço médico que funcionava no Centro de Saúde Santa Marta, pertencente ao município de Porto Alegre e que atendia menores na área psiquiátrica oriundos da Fase.

"É muito grave o que está ocorrendo lá, e que gera inclusive protestos e indignação das autoridades. Mas se trata de agir rapidamente, até porque estamos diante de crianças e adolescentes", reforça o dirigente médico, apontando a necessidade de garantia de estrutura de saúde adequada. "Há leitos fechados em hospitais na Capital. Há serviços ambulatoriais especializados em saúde mental. O que é preciso ocorrer ainda para que esses serviços sejam montados e colocados à disposição?", questiona o presidente do SIMERS.

Sobre a conduta do médico psiquiatra, que admitiu ministrar medicamentos para conter a ansiedade dos internos, Argollo lembra que o CREMERS já anunciou que averiguará as circunstâncias e ouvirá o profissional e a direção da Fase. Um dos questionamentos oriundos das declarações do psiquiatra foi o uso do "se necessário" nas prescrições. O presidente do SIMERS alerta que o mecanismo é "prática comum em hospitais e serviços de saúde em todo o mundo e pressupõe que uma equipe de saúde possa tomar a atitude orientada". "Em caso de dúvida, o profissional da saúde pode consultar o médico", esclarece o dirigente da categoria médica. "O que está claro é que não existe um serviço de saúde, que deve ser alcançado pelo SUS", reforça.

Na área prisional, o Sindicato lembra que um convênio do próprio Estado com o Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, aporta desde cuidados ambulatoriais, dentro das casas carcerárias, e internação. No hospital, foi montada uma ala exclusiva aos pacientes apenados, com leitos específicos para tratar dependência química e outros transtornos. "O que não podemos aceitar é que a caça aos culpados obscureça uma inércia e negligência de sucessivos governos com o tratamento de menores", preveniu o dirigente.

ASSESSORIA DE IMPRENSA SIMERS
Patrícia Comunello (51) 9986-7700

O QUE DIZ O DOCUMENTO PROTOCOLADO NO CREMERS:
> Pede a interdição ética da Fase pelo CREMERS, impedindo que qualquer médico exerça seu trabalho diante das evidências de condições incompatíveis com o ético digno e legal exercício da profissão.

AS RAZÕES:
• Princípio fundamental da Medicina: a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
• O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.
• Cabe ao SIMERS comunicar fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código de Ética Médica e das demais normas que regulam o exercício da Medicina, além de zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
• É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.
Fonte : SIMERS



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