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Cartões de Desconto: vinculação do médico é infração ética



20/01/2012
Uma busca na Internet e encontramos diversas empresas que oferecem cartões de desconto em saúde. Um dos serviços mais divulgados é o desconto em consultas médicas. São empresas que vinculam a oferta de seus serviços - que vão desde a venda de medicamentos até de serviço funerário - à obtenção de vantagens financeiras junto a profissionais da saúde, incluindo médicos. O Sindicato dos Médicos de São Paulo, por meio de entrevistas à imprensa, tem reforçado que a prática fere o art. 72 do Código de Ética Médica e as resoluções 151, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), e a 1649/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Leia, abaixo, nota oficial assinada pelas entidades médicas paulistas, divulgada nesta quarta-feira, 18 de janeiro.

AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

Esclarecimento sobre sites e empresas que oferecem desconto em consultas médicas

As entidades médicas de São Paulo vêm a público denunciar a prática da intermediação de descontos em consultas médicas, conforme serviços comercializados por sites na Internet e por empresas diversas, inclusive farmácias e funerárias.

Cresceu nos últimos meses a divulgação de sites que mantém relação de médicos e prestadores de serviços na área de saúde e oferecem, aos seus associados ou clientes cadastrados, descontos em consultas, mediante guias, cartões de desconto, cartões pré-pagos e outras modalidades.

O Código de Ética Médica (Art.72) proíbe o médico de estabelecer vínculo com empresas que anunciam ou comercializam os chamados "cartões de desconto."

A Resolução nº 151/2006 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp, considera infração ética a vinculação de médicos a tais descontos.

Da mesma forma, o Conselho Federal de Medicina já havia proibido a vinculação de médicos à oferta de descontos, seja na condição de prestadores, proprietários, sócios, dirigentes ou consultores, conforme a Resolução CFM n.º 1649/2002.

Diante disso, alertamos que os médicos não devem se associar à prática, considerada infração ético-profissional.

As entidades médicas condenam o exercício da Medicina como comércio e a concorrência desleal entre médicos, ao mesmo tempo em que alertam a população: o sistema de descontos em consulta não apresenta garantias assistenciais mínimas, não se responsabiliza pela integralidade da saúde do paciente, que ficará vulnerável diante de situações que exigem outros encaminhamentos médicos, exames e procedimentos.
Fonte : SIMESP



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