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Cid Carvalhaes: "saúde deveria ter orçamento próprio"


Foto: Taciana Giesel
Cid Carvalhaes:
Segundo o presidente da FENAM existem várias alternativas que, dentro de seu conjunto, poderiam exercer essa função de “saída” para que se tivesse uma orçamentação específica da Saúde.


19/01/2012
Está na hora de discutirmos uma política de Estado para a Saúde. A afirmação é do presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes. De acordo com ele, esta política de Estado deve ter previsibilidade de orçamentação definitiva para a Saúde; com uma lei de responsabilidade sanitária consistente, ampla e significativa; que se tenham definidas as carreiras de Estado para o médico e de vários profissionais de saúde; e uma Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com provimentos adequados.

Estas ações poderiam contribuir e cooperar para superar desafios como do financiamento da Saúde, focado e empurrado para a regulamentação da EC 29. Para o presidente da Fenam, a Saúde tem que ter uma orçamentação própria. A EC 29 fixa ações de saúde, mas não estabeleceu as ações concretas do Congresso Nacional para definir o orçamento da Saúde.

Segundo ele, talvez seja preciso uma Lei de Responsabilidade Sanitária, que estabeleça o valor dos mínimos; ou uma Lei orçamentária da Saúde, com duração indeterminada; ou a previsibilidade própria do orçamento; ou o atrelamento a algo, como o projeto do ex-senador Tião Viana, que previa o investimento da União em 10% da receita corrente bruta em Saúde. Para ele, existem várias alternativas que, dentro de seu conjunto, poderiam exercer essa função de "saída" para que se tivesse uma orçamentação específica da Saúde. "Sem isso, vamos ficar discutindo alternativas que sempre vão ser dissimuladas".

Sobre a mobilização pelo reajuste da remuneração dos médicos, ele defendeu que a campanha salarial é algo continuado. De acordo com ele, os valores de remuneração tanto na Saúde pública quanto privada não foram atingidos em 2011. Logo, a categoria deve continuar perseguindo o ideal. No ano passado os médicos saíram às ruas, sensibilizaram a opinião pública e, com isso, fecharam o período com avanços, mas não consideraram suficiente.

Quanto à Saúde Suplementar, a COMSU já está entrando com propostas para a mobilização deste ano contra os planos de saúde, com a previsão de reunião no dia 02 de março, onde serão definidas as diretrizes da mobilização para 2012. Cid Carvalhaes ressaltou que o Setor é "um apêndice", não podendo ser colocado como alternativa substitutiva. Pelo contrário, ela tem que ser secundária e não pode ocupar um espaço de relevância, já que não é a solução para o Sistema de Saúde.

Dentro de uma política de Estado para a Saúde, a Saúde Suplementar, como preceito constitucional deve ser acolhida com a dimensão exata que ela tem, conforme defendeu o presidente da Fenam. Ele ainda enfatizou a necessidade de um marco regulatório diferente do atual, que não é suficiente para atender a necessidade da população. "Precisamos ter isso claro e bem consistente com os desafios que se colocam teremos de enfrentar, de maneira tranqüila e serena e muito adequada para que com isso tenhamos soluções que coloquem a Saúde como Prioridade".

A grande verdade, no entanto, segundo Carvalhaes, é que hoje a Saúde não é prioridade para nenhum gestor: nem público, nem privado. O gestor público deixa a Saúde como apêndice, com resto orçamentário. E o gestor privado visa o lucro. E o resultado disso é restrição na oferta e atendimento, conforme afirmou o presidente.


Fonte : P&P Saúde



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