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Congresso aprova créditos para Ministério da Saúde



23/12/2011
O Plenário do Congresso aprovou, nesta quinta-feira, três projetos de lei de créditos orçamentários para 2011, em um total de cerca de R$ 6 bilhões para a Petrobras e os ministérios da Saúde; do Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A estatal ficará com R$ 5,7 bilhões concedidos pelo PLN 12/11, dos quais a maior parte vem do cancelamento de outros projetos da empresa. A maior parte dos recursos (R$ 4,6 bilhões) será usada para a construção de unidades de produção no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Ministério da Saúde

No Ministério da Saúde, o PLN 34/11 aloca R$ 446,8 milhões para a implantação de mil academias da saúde no âmbito do programa de atenção básica; para manter procedimentos de alta e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS); e para adequar estabelecimentos de saúde das regiões Norte e Nordeste, entre outras atividades.

Um substitutivo ao PLN 12/11 garantiu R$ 9,5 milhões para ações como o pagamento parcial do saldo devedor da taxa de supervisão para implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II e III).

Das 16 emendas de parlamentares aprovadas, a maioria destina recursos para assistência técnica, compra de patrulhas mecanizadas e apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.
Fonte : Agência Câmara de Notícias



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