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MG: médico filiado ao sindicato é o primeiro a ser beneficiado com aposentadoria especial



07/12/2011
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) conquista mais uma vitória em benefício de médicos filiados. No dia 22 de novembro, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais (DOM-MG) , a primeira concessão de aposentadoria especial; fruto do mandado de injunção impetrado pelo sindicato.

O médico beneficiado é vinculado à Fundação Ezequiel Dias e requereu, através do Departamento Jurídico do Sindicato, a concessão de aposentadoria especial. Para ele, esta é uma luta que só teve vitória com a intermediação do Sinmed-MG. " A defesa do sindicato deu suporte e segurança para que eu pudesse conquistar um direito que estou buscando há vários anos", relata. Segundo ele, é importante que os outros colegas também busquem seus direitos através do sindicato pois há mais respeito da justiça quando uma entidade representativa luta pelos direitos dos filiados.

O sindicato informa que há muitos outros médicos que têm direito a aposentadoria especial e que ainda não requereram o benefício. O mandado de injunção de contagem diferenciada para aposentadoria é um direito de médicos sindicalizados, filiados ao SINMED-MG e que estão em dia com suas contribuições. O departamento jurídico avaliará cada caso, que depende do tempo e vínculo do servidor.

Como requerer a aposentadoria especial?

Para solicitar a análise para saber se tem direito à contagem diferenciada para aposentadoria, os médicos sindicalizados devem apresentar os seguintes documentos, devidamente preenchidos:

1 – Requerimento do mandado de injunção

2 – Inicial do mandado de injunção

3 – Sentença

4- Certidão do STF

5- Instrução normativa MPS-SPS

** Os documentos acima estão disponibilizados em PDF no site do Sinmed-MG ( www.sinmedmg.org.br)

Após preenchidos os documentos acima, o médico deverá solicitar pessoalmente, via correio ou por e-mail a declaração de sindicalização emitida pelo Sinmed-MG, com os seguintes dados:

Contribuição Social: filiado: os últimos 02 anos

Contribuição Sindical: últimos 5 anos

Os médicos que NÃO SÃO FILIADOS AO SINMED-MG, DEVERÃO PREENCHER A FICHA DE FILIAÇÃO E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL DO ANO VIGENTE (2011) E A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

De posse dos documentos acima, o médico deverá comparecer ao Departamento Pessoal ou Setor de Recursos Humanos da sua Unidade de Trabalho e solicitar a emissão de Certidão de tempo de serviço já com aplicação da contagem de tempo diferenciada.Informamos que o departamento pessoal ou RH de sua Unidade de Trabalho têm o prazo de até 60 dias para emitir essa certidão.

Após a emissão da certidão de tempo de serviço acima, o médico deverá procurar o Sinmed-MG e entregar o documento. O departamento jurídico do sindicato vai avaliar cada documentação e posteriormente entrar em contato com o médico.
Fonte : Taciana Giesel



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