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EC 29: Frente Parlamentar da Saúde prossegue mobilização no Senado



17/11/2011
A Frente Parlamentar da Saúde promoveu na quarta-feira (16) sua terceira reunião no Senado, visando à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos em saúde pela União, pelos estados e pelos municípios, em tramitação naquela Casa.

Representantes das diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde fizeram relatos sobre o trabalho de mobilização e de convencimento dos senadores, no sentido de que prevaleça o projeto original (PLP 121/07), aprovado em 2008 pelos senadores, obrigando a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), um dos nomes mais cotados para ser o relator da matéria, afirmou que o Palácio do Planalto defende o texto aprovado pela Câmara e apoia com a derrubada do dispositivo que retira as verbas do Fundeb da base de cálculo do percentual de recursos a serem aplicados pelos estados. Se esse dispositivo cair, cerca de R$ 7 bilhões deixarão de ser retirados do orçamento do SUS.

Novo tributo
Humberto Costa afirmou também que o governo vai trabalhar para que a alíquota e a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS, que substitui a extinta CPMF), derrubados pela Câmara, sejam restabelecidos.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), em resposta a Humberto Costa, declarou que o Senado não vai aprovar um novo tributo, embora a Casa tenha opinião formada sobre a necessidade de mais recursos para a saúde. Esses recursos, afirmou Moka, deverão vir da fixação da alíquota de 10% da União. "Não desejo um enfrentamento, mas vou trabalhar pelo texto original, do ex-senador Tião Viana (AC)", declarou Moka.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), também cotado para a relatoria, afirmou que a União também precisa aderir ao princípio da percentualidade. "Os municípios já são obrigados a investir 15% em saúde, e os estados, 12%. A União também precisa adotar esse princípio e investir 10%", disse.

Na próxima terça-feira (22), às 14 horas, representantes das dezenas de entidades nacionais ligadas ao setor de saúde farão uma nova mobilização em apoio aos 10% da União para o SUS. Em grupos, eles pretendem visitar cada senador.

A frente é presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Fonte : Agência Câmara



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