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Defesa do Consumidor vai investigar fiscalização de planos de saúde pela ANS



16/11/2011
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (9) proposta que sugere a fiscalização das atividades de regulação e fiscalização dos planos de saúde privados por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 41/11, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), cujo objetivo é identificar as razões para a demora na autorização de exames, cirurgias e consultas pelas operadoras de planos de saúde.

Santiago explicou que boa parte dos 45 milhões de contratantes dos planos no Brasil enfrenta dificuldades para o agendamento de procedimentos. "Muitas vezes há risco de morte do paciente e o fato é solenemente ignorado pela operadora", alertou.

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), recomendou a aprovação da proposta de fiscalização na ANS. A iniciativa da comissão, segundo ele, vai ajudar a proteger os usuários de planos de saúde.

Plano de trabalho
A comissão terá, a partir de agora, 60 dias para investigar o caso. Segundo o parecer de Sampaio, aprovado pela comissão, serão encaminhados ofícios com pedidos de informações sobre a legislação aplicada ao caso e sobre seu cumprimento por diversas instituições. Entre elas, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a Unimed Rio, a Unimed Paulistana, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados do Brasil, a Associação Paulista de Medicina e a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios.

Na resposta ao documento, as instituições poderão propor mudanças na legislação atual que resultem em melhorias no atendimento aos consumidores dos planos de saúde. Dependendo das respostas encaminhadas pelas instituições, a Comissão de Defesa do Consumidor poderá tomar outras providências em relação ao caso.

Tramitação
Após as ações de fiscalização e a aprovação do relatório final pela comissão, a comissão encaminhará as sugestões de medidas à Mesa Diretora da Câmara, ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Íntegra da proposta:

* PFC-41/2011
Fonte : Agência Câmara de Notícias



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