Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Comissão aprova regulamentação de aposentadoria especial de servidor



10/10/2011
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei Complementar555/10, do Executivo. Essa proposta tramita apensada ao PLP472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi rejeitado.

A proposta aprovada exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá cria faixas de 15, 20 e 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.

Instrução normativa
Em julho de 2010, o Ministério da Previdência publicou instrução normativa idêntica ao conteúdo do projeto do Executivo, que, se aprovado, transformará essas regras em lei, possivelmente com alterações.

O substitutivo acrescenta o período em que o servidor estiver em licença médica para tratamento de saúde entre aqueles que o profissional pode incluir no seu tempo de atividade, desde que estivesse exercendo a atividade no início de seu afastamento.

Os períodos citados na proposta do governo (férias; licença por acidente em serviço ou doença profissional; licença gestante, adotante e paternidade; ausência por doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e morte de pessoa da família; e desolocamento para nova sede) foram mantidos no texto aprovado.

"A lacuna do texto [do governo] deve ser corrigida, de forma análoga ao Regime Geral de Previdência, reconhecendo a continuidade da contribuição social por parte do servidor, ainda que afastado das atividades especiais", justificou a deputada. "Vale lembrar que essa hipótese, para todos os demais fins, exceto no que diz respeito à percepção de vantagens remuneratórias, é equiparada à efetiva prestação do serviço", acrescentou.

O substitutivo também permite o cômputo proporcional do tempo considerado especial quando agregado a tempo de serviço de outra natureza.

Tramitação
As propostas ainda serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.
Fonte : Agência Câmara



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 748 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)