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Fórum Paraibano em defesa do SUS e contra as privatizações



12/09/2011
O Fórum Paraibano em defesa do SUS e contra as privatizações convida a sociedade paraibana a ocupar a Câmara Municipal para se posicionar contra a aprovação do PL 1064/11.

Nesta terça-feira (13), às 9h será votado o Projeto de Lei nº 1064/2011 na Câmara Municipal de João Pessoa. O documento dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais (OS’s) para a gestão de serviços na área de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde e assistência social em João Pessoa.

A partir da edição da Medida Provisória nº 178, de 04 de julho de 2011, a Organização Social Cruz Vermelha seria contratada para gerir o Hospital de Emergência e Traumas. Com o objetivo de defender a gestão desta transferência, o Fórum Paraibano em defesa do SUS e contra as privatizações foi criado. É uma articulação supra-partidária, no qual as pessoas, entidades e organizações comprometidas com o SUS enquanto política pública são considerados sujeitos históricos políticos, empenhados em construir um espaço de discussão e proposição de alternativas ao atual estado de precarização da área.

A exemplo do que aconteceu em outros estados, o movimento se justifica pelos fatos citados abaixo e reconhece estas ações como um atentado aos direitos sociais conquistados:

- as organizações sociais não realizam concurso público, terceirizam contratações e o fazem pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o que não garante estabilidade aos trabalhadores;

- não existe licitação para processos de compras e de contratação, o que dá margem à fraudes;

- as denúncias contra as OSs, apuradas pelo Ministério Público em vários estados, comprovam a existência de fraudes;

- não existe espaço para o controle social como acontece no SUS, definido na Lei Orgânica da Saúde 8142/90, substituindo-o por um conselho de administração;

- desconsidera a deliberação Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária "à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS);

- desconsidera a posição da Conferência Regional de Políticas para as Mulheres realizada em João Pessoa nos dias 25 a 27 de agosto, contrária a qualquer tipo de privatização e terceirização da gestão e de serviços do SUS;

- a experiência com OS’s em outros estados tem sido desastrosa com implicações graves sobre a população e trabalhadores; em São Paulo, os hospitais geridos por OS’s custaram aos cofres públicos mais de 50% do que os hospitais administrados diretamente pelo setor público, além disso, o preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de 500% nos hospitais estaduais que seguem um modelo terceirizado;na Bahia, em 2009, o MPE e MPF denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos;

- na Paraíba, no Hospital de Traumas mais de 150 trabalhadores foram demitidos e o gastos aumentaram em 50% ;

- é inconstitucional, visto que a Constituição Federal assegura o direito à Saúde, no Art. 196, como dever do Estado, o que o impede de desresponsabilizar-se da prestação direta deste serviço, não podendo repassá-los para entidades privadas, nesse sentido está sendo questionada a constitucionalidade da lei Federal que cria as OSs (9.637/98) no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1923.
Fonte : Fernanda Lisboa, com informações do Fórum de Saúde Paraibano



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