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MG: MP recomenda ao Secretario de Saúde que melhore condições de trabalho e remuneração dos profissionais



19/07/2011
A ação foi motivada por uma visita do Sinmed-MG à Promotoria de Saúde para apresentar dossiê mostrando precariedade das unidades


Em uma ação inédita, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do promotor de Justiça, Nélio Costa Dutra, encaminhou ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, uma recomendação "com vistas à solução extrajudicial da questão envolvendo melhoria das condições de trabalho e remuneração de profissionais de saúde do Hospital João XXIII e Maternidade Odete Valadares, da rede Fhemig".

No início deste ano, a direção do Sinmed-MG visitou o promotor, munida de um verdadeiro "dossiê" com relatos sobre situações adversas vividas pela população e pelos médicos no dia a dia dos hospitais da Fhemig.

"A recomendação foi resultado das denúncias realizadas pelo sindicato, à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, visando envolver o Ministério Público na busca de soluções para problemas relacionados ao sistema público de saúde", diz o presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado.

No documento, o promotor recomenda ao secretário de Estado de Saúde que seja adotada "nova política remuneratória dos profissionais de saúde, vinculados à rede Fhemig, para solução do déficit de equipes multiprofisssionais, notadamente quanto às equipes de plantão". Recomenda, ainda, que sejam adotadas medidas voltadas à melhoria de condições de trabalho dos profissionais de saúde vinculados à rede Fhemig e pede encaminhamento de uma proposta no prazo de 15 dias.

Considerações

Nas considerações, o documento diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

O texto lembra que já existem dois procedimentos administrativos em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Belo Horizonte. "cujos objetivos dizem respeito à precariedade das condições de trabalho e remuneração desses profissionais".

O documento destaca a realização de movimentos grevistas para a obtenção de melhorias e que já é do conhecimento da presidência da Fhemig a insatisfação dos profissionais da saúde com os salários oferecidos.

Reitera, também, que a Fhemig já tem ciência das diversas não conformidades ocorrentes no João XXIII e na MOV e eventualmente em outros hospitais da rede conforme relatados nos respectivos livros de ocorrências internas e relatórios de vistorias técnicas, realizadas pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG).
Cita como exemplo de não conformidade o atendimento médico de urgência realizado por residente, sem acompanhamento do respectivo médico preceptor, em razão de déficit de equipes de plantão. Esses documentos, segundo Matta Machado, faziam parte do dossiê entregue ao Promotor.

O ofício fala, ainda, que "as dificuldades atualmente enfrentadas pelos profissionais das unidades já foram amplamente informadas à direção da Fhemig, em razão do déficit das equipes de plantão, notadamente em situações corriqueiras, que envolvem alta complexidade e indispensabilidade de atendimento de urgência por equipes multiprofissionais".

Improbidade administrativa

O documento considera a possibilidade de intervenção judicial do Ministério Público visando melhoria de atendimento à população usuária do SUS pelas entidades hospitalares integrantes da rede Fhemig e conseqüente melhoria da estrutura e condições de trabalho dos respectivos profissionais de saúde.

Informa também que "eventuais incidentes em razão da precariedade das equipes de profissionais de saúde atuantes nas unidades, com consequente falta de resolutividade, podem ensejar responsabilidade da direção das entidades hospitalares envolvidas e do gestor estadual de saúde por ato de improbidade administrativa, com possibilidade de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil entre outras sanções".

Sobre as responsabilidades, complementa que "eventuais danos causados à saúde de usuários em razão de desassistência podem gerar igualmente responsabilidade da respectiva direção hospitalar e do Gestor Estadual de saúde, na esfera cível e criminal".

Finaliza dizendo que "a recomendação não tem caráter normativo, porém, visa alertar o gestor estadual de saúde, sobre a necessidade de garantir atendimento médico eficiente à população usuária da rede Fhemig".
Fonte : Sinmed-MG



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