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SC: médicos rejeitam redução de carga horária proposta pela prefeitura



30/06/2011
A prefeitura de Balneário Camboriú não conseguiu apresentar aos médicos da secretaria municipal de Saúde uma proposta financeira às reivindicações que a categoria pleiteia desde abril passado. Ao invés de aumentar o salário dos profissionais, optou por sugerir a redução da carga horária. Os gestores municipais alegam falta de recursos e para isso aceitariam diminuir em 40% a carga horária destes profissionais. A proposta foi apresentada em reunião na noite de terça-feira, 28, no Clube dos Médicos.

Pela proposta municipal, quem trabalha 20 horas semanais deveria cumprir 12 até que o Plano de Cargos e Salários fosse implantado. A proposta é que o PCS seja apresentado ao prefeito Edson Piriquito em 31 de julho. Caso o gestor aprove o documento sem ressalvas e encaminhe para votação dos vereadores - tendo em vista o que ocorreu nos municípios que estão em fase de implantação do PCS, até que o projeto seja aprovado na Câmara poderá decorrer um prazo de até quatro meses.

"O abono salarial é que seria o importante neste momento de elaboração do PCS. Vamos retornar com o pedido feito em abril ao prefeito, até porque se o município não pode dar o abono porque teria que atender a todas as categorias do município com esta medida, também teria que reduzir a carga horária dos demais servidores", afirma o presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, Cyro Soncini.

Os médicos entendem que o caminho não é o adequado. Reduzir a carga horária seria penalizar a população e um ultraje ao Sistema Único de Saúde. "Os médicos de Balneário Camboriú seriam acusados pela falta de compromisso com a saúde pública do município", comenta o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, César Ferraresi.
O presidente da Regional do SIMESC, Pedro Alves Cabral Filho, que esteve reunido com o secretário de Saúde José Roberto Spósito no dia 24 de junho para discutir a contra-proposta à categoria afirmou que o representante da prefeitura foi categórico em afirmar que não há recursos para contemplar o pedido dos médicos. "Concordo que não há recursos para disponibilizar os pleitos de todas as categorias do município. Então que o município agilize o PCS e poderemos então partir para uma nova fase", pediu.

Tendo em vista a indignação dos médicos em relação à proposta do dirigente municipal, a diretoria do SIMESC agendou para a primeira semana de agosto uma assembleia. "Ficou acertado que primeiro vamos aguardar a finalização do PCS, previsto para ser entregue ao prefeito no dia 31 de julho. A data será confirmada nos próximos dias", avisou Pedro Filho.

Sobre a possibilidade de paralisação dos serviços, o vice-presidente do SIMESC, Vânio Lisboa lembrou que é uma situação que precisa ser bem estudada. "Não é parar por parar. É preciso analisar a situação porque não queremos penalizar a população. O que o gestor precisa compreender é que os médicos querem cumprir com dignidade a função e a carga horária para a qual foram contratados. Vamos aguardar o PCS, dar mais esse voto de confiança à prefeitura", completa.

O PCS
A representante da Véli Soluções, empresa que elabora o PCS para a prefeitura de Balneário Camboriú, Laura Mendes apresentou a proposta aos médicos e a dentistas que também participaram do encontro. De acordo com ela para chegar ao patamar salarial - que ainda não foi confirmado - foi realizada uma pesquisa em 36 entidades públicas e privadas de 15 cidades catarinenses. "O cargo de médico está contemplado na última classe da tabela salarial. É o que está melhor pontuado", esclareceu.

O secretário José Roberto Spósito participou da primeira parte da reunião. Ausentou-se pouco antes da apresentação da contraproposta da prefeitura aos médicos. Spósito reforçou que para ele o PCS será fundamental para o desenvolvimento das atividades municipais. "Este é sem dúvida, de todas as obras da prefeitura, a mais importante, pelo menos para nós médicos", garante. De acordo com Spósito, as sugestões apresentadas pelos médicos durante a apresentação do PCS poderão ser contempladas. "Esse plano não inviabiliza nada do que já foi conversado".

O presidente do SIMESC, Cyro Soncini lembrou que os médicos pleiteiam "aquilo que é aceitável dentro da realidade do município. Poderíamos muito bem exigir o piso nacional (valor superior a R$ 9 mil), mas compreendemos que temos uma realidade e a ela temos que nos adequar. Só que não é possível ampliar por mais muito tempo os prazos. Iniciamos as discussões sobre as reivindicações com os médicos em novembro do ano passado e em abril com a prefeitura. Se não tivermos um desdobramento chegará uma hora que teremos que dar outros encaminhamentos", conclui.

As reivindicações dos médicos

- Fixar a remuneração salarial da categoria no valor de R$ 3.297,32 para jornada de 20 horas/semana, valor este que é equivalente a 50% do salário dos médicos da Estratégia de Saúde da Família

- Adotar o princípio da equivalência salarial entre todos os médicos vinculados à prefeitura em quaisquer setores e/ou programas estabelecidos.

- Adotar a jornada de trabalho de 20 horas/semana para o médico, podendo-se admitir um comum acordo de jornadas de 10, 15 ou 30 horas/semana.

- Efetuar o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores celetistas conforme disposto em legislação municipal para os servidores estatutários.

- Estabelecer pagamento de gratificação de especialidade médica no valor de 20% sobre o salário base individual de cada profissional por especialidade comprovada junto ao Conselho Regional de Medicina de SC.

- Estabelecer pagamento de gratificação aos médicos com pós graduação em nível de mestrado ou doutorado no valor de 20% sobre o salário base individual de cada profissional.

- Admitir a participação do SIMESC, representante legal da categoria na elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários no que diz respeito à área competente.

- Estabelecer como norma por parte desta prefeitura a contratação de médicos exclusivamente por concurso público.

- Assegurar condições dignas de trabalho em todas as unidades de saúde municipais nas questões ligadas a estabelecimento de número de consultas compatível com cada especialidade; definição do numero de primeiras consultas e retornos em cada dia de atendimento; definição do número de primeiras consultas e retornos em cada dia de atendimento; participação da elaboração de protocolos para prescrição de medicamentos; incluir o corpo clínico nas discussões de elaboração de normas técnicas que possam interferir diretamente no atendimento médico individual ou coletivo.

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SIMESC - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina
Fonte : Taciana Giesel



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