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Promotor faz recomendação para que seguro de saúde agilize atendimento de pacientes



14/02/2011
Para resguardar o direito a vida dos usuários do plano de saúde GEAP – Fundação de Seguridade Social – Superintendência Estadual de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como defensor dos direitos do consumidor, expediu recomendação para que a seguradora agilize o atendimento aos seus segurados e forneça todo o material necessário para a realização de cirurgias. De autoria do promotor de Justiça Ricardo Coelho, a recomendação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (10). A empresa tem um prazo de 30 dias para encaminhar informações ao MPPE sobre o acatamento ao não da recomendação.

Após receber denúncias de que a GEAP – Fundação de Seguridade Social – Superintendência Estadual de Pernambuco tem levado tempo excessivo para atender seus usuários e também tem se negado a fornecer material necessário para a realização de cirurgias, o promotor de Justiça, Ricardo Coelho, expediu a recomendação no intuito de sanar os problemas da maneira mais breve possível. Ele ainda chama atenção para a política nacional das relações de consumo, que entre outras determinações, tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, respeitando a dignidade, saúde, segurança, proteção dos interesses econômicos e a melhoria da qualidade de vida, da transparência e harmonia nas relações de consumo.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços. O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração o modo de seu fornecimento. Também podem ser consideradas práticas abusivas o fato de recusar atendimento às demandas dos consumidores, na medida de sua disponibilidade de estoque e em conformidade aos usos e costumes.


Fonte : MPPE



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