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FENAM é contra as novas regras do serviço militar obrigatório para profissionais de saúde


Foto: divulgação/FENAM
FENAM é contra as novas regras do serviço militar obrigatório para profissionais de saúde
Cid Carvalhaes: "Médico não é curandeiro e, infelizmente, os nossos parlamentares às vezes pensam que são"


01/09/2010
Em entrevista à Rádio FENAM nesta quarta-feira, 01/09, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, disse que a entidade não concorda com dois projetos de lei que alteram regras do chamado Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) das Forças Armadas, o serviço militar obrigatório para profissionais de nível superior da área da saúde. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou as duas propostas, oriundas da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo, na última segunda-feira (31), e agora elas seguem para apreciação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das propostas aprovadas, o PLC 91/10, de iniciativa do Poder Executivo, dá a liberdade para que o Estado convoque pessoas que concluíram cursos superiores nas áreas de medicina, odontologia, farmácia e veterinária a prestarem serviços às Forças Armadas em localidades onde há carência desses profissionais, como por exemplo na região Amazônica, mesmo que esse profissional já tenha sido dispensado do serviço militar quando convocado aos 18 anos. De acordo com o projeto, a incorporação poderá aguardar a conclusão de residência médica ou de pós-graduação.

"A FENAM tem uma posição amplamente democrática. Todas as leis e decisões que são impositivas, são antidemocráticas e ferem o princípio da cidadania. Esse projeto recém aprovado no Senado nada mais faz do que uma imposição a um segmento de uma categoria profissional, o que é uma discriminação absolutamente fora do propósito", destacou o dirigente.

Cid Carvalhaes ainda alertou que há uma distorção política dos parlamentares em acreditar que podem resolver os problemas de saúde de certas localidades apenas colocando médicos para atender a comunidades que moram em locais de difícil acesso. "Médico não é curandeiro e, infelizmente, os nossos parlamentares às vezes pensam que são. Não adianta colocar os profissionais em um local longínquo, sem condições de nada, sem ao menos um posto de medicamentos que poderia satisfazer o mínimo das necessidades desses profissionais", acentuou.

A outra proposta aprovada pelo Senado é de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) e garante aos médicos que realizaram o EAS pontuação extra entre 5% e 15% nas provas de análise de currículo dos programas de residência na área de atuação.

O presidente da FENAM informou que a entidade já procurou o Congresso Nacional para poder discutir questões como essa, de forma ampla, em audiências públicas, e oferecendo propostas para a dinâmica de atendimento à população que mora em locais de difícil acesso e mais carentes, respeitando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ouça na rádio FENAM a entrevista com o presidente da entidade sobre o assunto.
Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira



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