Sindicatos Médicos:

 
Você não está logado
Entrar | Cadastrar

Carreira de estado para médicos é viável e constitucional


Foto: João Mattos
Carreira de estado para médicos é viável e constitucional
Argollo: "Nós sofremos cronicamente com a má distribuição de médicos no país"


08/06/2010
A Comissão Pró-SUS, formada por representantes das três entidades médicas nacionais (FENAM, AMB E CFM) promoveu nesta terça-feira (08), em Brasília, o I Fórum sobre Carreira de Estado para Médicos, com o objetivo de discutir os aspectos legais e jurídicos e aperfeiçoar as estratégias para a concretização de uma carreira mais justa para os médicos brasileiros. Durante a abertura do evento, os presidentes das três entidades - Paulo de Argollo Mendes, José Luiz Gomes do Amaral e Roberto d´Ávila - foram unânimes em afirmar que a carreira de estado resolveria o desequilíbrio que existe hoje em relação à falta de médicos em regiões desassistidas e o excesso nos grandes centros.

"Nós sofremos cronicamente com a má distribuição de médicos no país. Essa providência, com a criação de uma carreira de estado, é uma solução simples, barata, fácil, sem grandes entraves políticos e que só depende de vontade política para ser realizada e alcançar esses médicos nessas regiões mais carentes. Mais do que defender os interesses dos médicos, vamos atender os interesses da população, principalmente aquelas mais desassistidas", destacou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes.

Aspectos jurídicos da carreira

O Fórum também contou com a presença do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado, que esclareceu os aspectos conceituais e jurídicos da carreira de estado para os médicos. Segundo ele, a carreira de estado é viável e constitucional, uma vez que a Constituição Federal demonstra, de modo enfático, que "a saúde é um direito fundamental do cidadão e que os médicos são os agentes responsáveis para o cumprimento, eficiência e eficácia da saúde da população, exercendo uma atividade essencial para a existência do Estado".

"A carreira de estado valorizaria a atividade médica e evitaria que os profissionais recebam R$ 7, R$ 10 ou R$ 15 por uma consulta médica, aviltando a carreira, desestimulando e impedindo que as populações mais carentes, especialmente as que vivem no interior do país, de receberem essa assistência. É um movimento da valorização da classe médica, em face da grande responsabilidade que eles têm no exercício de uma atividade essencial para o funcionamento estatal", afirmou o ministro.

PEC 454/2010

Recentemente, os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/ SP) apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 454/2009, que prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores e, conseqüentemente, traça diretrizes para a organização da carreira de médico de estado. Para o presidente da FENAM, Paulo de Argolo Mendes, a proposta é um avanço, mas a PEC ainda precisa de alguns ajustes.

"Nós queremos aprimorar essa PEC, mas certamente ela é um avanço e contará com o apoio de todas as entidades médicas. Queríamos que fosse mais explicitado como vai ser regida essa carreira, como vai ser o seu Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) e qual será a relação com os estados e municípios, ou seja, o caminho está certo, o que precisamos é pavimentá-lo um pouco mais", argumentou Argollo.

Assista ao vídeo da matéria:
Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira



Avalie este conteúdo
Se você achou esse conteúdo interessante deixe seu voto clicando no botao "gostei". Os conteúdos melhor avaliados ficam em destaque para os outros usuários.


Este conteúdo tem 1666 visitas

Para votar, você precisa estar logado no site.


Comentários


Deixe seu comentário






Digite as letras que você vê na imagem ao lado:



Interatividade
Nossos canais na Web 2.0
 
Informativo eletr�nico
Cadastre-se e receba por email as not�cias da









Caso seja mais de um amigo, separe os emails por vírgula.

Para votar, você precisa estar logado no site.


Desenvolvimento: RBW Comunicação |
© Federação Nacional dos Médicos - FENAM (2008)