02/02/2010

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6687/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças. O texto, porém, não especifica as ações que deverão ser desenvolvidas, apenas os temas a serem observados.
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e lista 15 itens que o SUS deverá levar em consideração em suas intervenções. São eles:

- estado nutricional;
- história alimentar;
- curva de crescimento;
- estado vacinal;
- desenvolvimento neuropsicomotor;
- desempenho escolar e cuidados dispensados pela escola;
- padrão de atividade física;
- acuidade visual;
- condições do meio ambiente;
- cuidados domiciliares;
- desenvolvimento sexual;
- qualidade e quantidade do sono;
- função auditiva;
- saúde bucal;
- outros parâmetros de saúde e desenvolvimento.

Patrícia afirma que as medidas reduzirão os gastos do SUS com internações hospitalares no futuro. "As ações representarão, acima de tudo, um ganho incalculável na qualidade de vida da infância, da adolescência e, consequentemente, da população em idade produtiva", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte : Agência Câmara

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